Mendonça vai relatar no TSE o pedido de Lula para abrir sigilos e cobrar Flávio
Petição protocolada nesta terça (20) libera dados bancários, fiscais e telefônicos de Lula e dos cinco filhos dos últimos 8 anos, mas só se Flávio Bolsonaro fizer o mesmo até quarta (21).
O ministro André Mendonça vai ser o relator, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da petição em que a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autoriza a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e da família. O documento foi protocolado nesta terça-feira (20) e cobra do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário no segundo turno, uma autorização igual.
Pela manhã, Lula tinha prometido entregar a procuração. Agora o papel está no TSE e já tem relator. Mendonça é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ocupa uma das cadeiras do Supremo na Corte eleitoral.
O que está no pedido
A petição cobre os últimos oito anos. Do lado de Lula, entram a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e os filhos Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís (o Lulinha), Sandro Luís e Luís Cláudio, além da empresa de palestras do presidente, a L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações.
Do lado de Flávio, a campanha petista lista o pai, Jair Bolsonaro, a mãe, Rogéria, os irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan e a mulher do senador, Fernanda Bolsonaro. Também cita cinco empresas: a sociedade de advocacia do senador, a All In One Corretora de Seguros, a Bravo Grafeno, a Bolsonaro Digital e a Alcazar Holdings, descrita no pedido como offshore na Ilha da Madeira, em Portugal.
A trava e o prazo
Os dados de Lula só seriam divulgados se Flávio aceitar. Nesse caso, as informações dos dois iriam para o DivulgaCandContas, o portal do TSE com dados de candidatos, ou para outro site público. A defesa pede resposta até quarta-feira (21) e diz que a medida protege o direito do eleitor à informação antes da votação de domingo (25).
Em caminhada de campanha em São Luís (MA), Lula voltou ao desafio que tinha lançado no debate da Band, no domingo (18).
Quero ver se ele tem coragem de abrir o sigilo bancário e o sigilo telefônico dele
Lula, em São Luís
Até a publicação desta notícia, Flávio não tinha respondido ao pedido. No debate, o senador disse não ter nada a esconder, mas não aderiu à proposta.
Mendonça nos dois casos
O relator no TSE é o mesmo ministro que, no STF, conduz desde julho o inquérito sobre o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, por Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Flávio é investigado nesse caso. Há ainda outro inquérito no STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, sobre suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz e o senador, que chegou à Corte em 8 de outubro. Em setembro, o PT chegou a pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, que tirasse de Mendonça a relatoria do caso Master.
Análise F5 ao vivo
O pedido chegou a um ministro que a própria campanha petista tentou afastar do caso Master há um mês. Agora é a ele que Lula entrega a peça mais vistosa da reta final. Fica difícil sustentar as duas posições ao mesmo tempo.
No mérito, o TSE não é o lugar dessa disputa. O sigilo de dados é garantia do art. 5º, XII, da Constituição, e quebra de sigilo serve para investigação conduzida pela polícia e pelo Ministério Público (arts. 144 e 129), com ordem judicial fundamentada. Um tribunal eleitoral não tem competência para obrigar candidato a abrir conta para o adversário ver. Se Mendonça seguir a lei, o caminho natural é não dar ao pedido o efeito que a campanha quer.
Transparência que depende da assinatura do rival é jogada de palanque. Quem quer mostrar as contas pode publicar os próprios extratos amanhã cedo, sem pedir licença a ninguém.
Fontes: Poder360: Mendonça será relator do pedido de Lula, Poder360: Lula pede quebra dos próprios sigilos, mas condiciona a Flávio, BPMoney, Jovem Pan. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
