Maioridade penal racha o PT, e governo tenta votar a PEC da Segurança sem emendas
Emenda de Camilo Santana para punir aos 16 anos em crimes hediondos dividiu a bancada. Lula mandou votar o texto puro, mas a PEC segue fora da pauta do Senado a seis dias do segundo turno.
A redução da maioridade penal virou o assunto que mais divide o PT nesta reta final de campanha. O tema travou a PEC da Segurança Pública no Senado na quinta-feira (15) e, nesta segunda (19), a proposta continua sem data para voltar ao plenário. O governo quer votar o texto sem nenhuma mudança ainda nesta semana.
A PEC 18/2025, enviada pelo governo Lula, amplia a integração entre as polícias e os órgãos de segurança no combate ao crime organizado. O Planalto quer aprová-la antes do segundo turno, no domingo (25), para sinalizar a criação do Ministério da Segurança Pública.
As duas emendas
Das cinco emendas de plenário, duas mexem no artigo 228 da Constituição, que fixa a idade penal em 18 anos. A emenda 84, do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), baixa a regra geral para 16 anos e para 14 em crimes como tráfico, tortura e participação em organização criminosa.
A emenda 87 veio do lado do governo. O autor é o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), que também coordena a campanha de Lula. Ela mantém os 18 anos como regra e reduz para 16 apenas nos crimes hediondos, como latrocínio e estupro.
Quem ficou de cada lado no PT
Segundo a Folha, a ideia nasceu no núcleo da campanha e teve aval inicial de Lula. O objetivo era oferecer uma alternativa mais branda à emenda da oposição e evitar que senadores governistas fossem obrigados a votar contra qualquer redução. Petistas ouvidos pelo jornal dizem que o presidente do partido, Edinho Silva, e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, participaram da articulação.
Do outro lado ficou a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Congresso, citada como uma das principais vozes contra a emenda nas conversas internas. A base social do partido, que historicamente rejeita mexer na idade penal, também reagiu. Uma ala do PT, segundo o Metrópoles, vê a mudança como forma de esvaziar o discurso de Flávio Bolsonaro (PL) sobre segurança.
O recuo
Na mesma quinta, Lula orientou os aliados a votar a PEC sem emendas. A conta é de calendário: qualquer alteração aprovada no Senado devolve o texto à Câmara, o que adiaria tudo para depois da eleição. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, defende votar o texto como está e discutir a maioridade em separado. Um integrante da base disse ao Metrópoles que Camilo enfrentou o próprio partido com o aval de Lula e acabou derrotado.
Horas depois, na sabatina da TV Globo, o presidente se disse favorável a reduzir a idade para 16 anos em crimes hediondos, mas fora da PEC. Ao retirar a proposta da pauta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que quis evitar uma discussão apressada e dar tempo para um acordo sobre as emendas.
A minha decisão é tirar da pauta de votação de hoje.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado
O que pensa o eleitor
Pesquisa Datafolha de junho de 2026 mostrou que 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal e 17% são contra. É o menor apoio da série, que chegou a 87% em 2015. A campanha de Flávio já disse que vai lembrar as falas antigas de Lula contra a medida.
Análise F5 ao vivo
O PT passou duas décadas dizendo que reduzir a maioridade penal não resolve a violência. Bastou a campanha apertar para o líder do partido no Senado assinar uma emenda no sentido contrário, com o aval do presidente. O recuo no mesmo dia mostra que a mudança foi de cálculo, não de convicção.
O tema é sério demais para ser tratado como peça de campanha. O artigo 228 da Constituição fixa a idade penal, e a mudança exige PEC com três quintos dos votos em dois turnos nas duas Casas, como manda o artigo 60. Isso pede debate com calma, não emenda de última hora para evitar foto ruim na votação.
Quatro em cada cinco brasileiros querem a mudança. Quem governa precisa dizer com clareza o que defende e votar de acordo. Se o governo acha que 16 anos é a idade certa para crimes hediondos, a proposta deveria ter vindo antes da campanha, e não só agora.
Fontes: Metrópoles: PEC da Segurança, maioridade expõe racha no PT e abre flanco para Flávio, Agência Senado: Davi Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta, Folhapress (via Diário do Comércio): Lula aborta ideia de líder do PT sobre maioridade penal, O Povo: Camilo coleta assinaturas por redução da maioridade penal e gera racha no PT. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
