Editorial: Alckmin defende maioridade aos 16 e fala a língua que o próprio governo recusa
No dia em que o Senado vota a PEC da Segurança, o vice diz apoiar a redução para crimes graves. O governo não apoia a emenda e a bancada do PT a descartou. A segurança virou o tema que ninguém quer deixar para o adversário.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice na chapa de Lula, disse nesta quinta-feira (15), em entrevista em Salvador, que apoia reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves, como homicídio e latrocínio. A declaração veio no mesmo dia em que o plenário do Senado tem na pauta a PEC da Segurança Pública.
"Eu defendo 16 anos para crimes graves"
Geraldo Alckmin, vice-presidente
Alckmin colocou uma condição: a lei tem de valer para todos. Ele disse que o que não pode é querer reduzir pena para gente poderosa.
O que está na mesa do Senado
A PEC da Segurança é uma proposta do governo federal. Ela põe o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e endurece o combate a facções e milícias. A Câmara aprovou o texto sem mexer na maioridade penal, e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu a análise na quarta-feira (14). Para passar, a PEC precisa de pelo menos 49 dos 81 votos em cada um dos dois turnos.
A oposição quer pendurar a maioridade na proposta. A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, assinada por Flávio Bolsonaro e mais 35 parlamentares, reduz a idade para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos.
Do lado do governo, a conta é outra. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), e a bancada do PT descartaram a mudança: qualquer alteração no texto faz a PEC voltar à Câmara e pode impedir a aprovação antes do segundo turno, em 25 de outubro. O líder do PT no Senado e coordenador da campanha de Lula, Camilo Santana (CE), disse que pretende apresentar uma emenda própria para crimes hediondos, o que exige 27 assinaturas.
Uma posição antiga de Alckmin
A defesa não é nova. Em 2003, quando governava São Paulo, Alckmin era contra reduzir a maioridade e propunha ampliar de três para oito anos o tempo máximo de internação de adolescentes em crimes hediondos. Em julho de 2015 ele passou a dizer que a redução para 16 anos em crimes graves era necessária.
A maioridade penal está no artigo 228 da Constituição: são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. Juristas divergem se o artigo é cláusula pétrea, protegida pelo artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV, que proíbe emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais. Por isso qualquer mudança aprovada tende a terminar no Supremo.
Análise F5 ao vivo
A fala de Alckmin tem mérito: separa o adolescente que furta do que mata e pede que a resposta do Estado seja proporcional ao crime. É uma posição que boa parte do país defende há anos e que o vice sustenta desde 2015. O problema não está nele. Está na distância entre o que ele diz e o que o governo dele faz no plenário.
O Planalto não apoia a emenda, a bancada do PT a descartou e a justificativa é de calendário, não de mérito. Se a redução para crimes graves é boa ideia, como dizem o vice e o líder do PT no Senado, cabe ao governo apresentar o texto, assumir o debate e votar. Defender na entrevista e travar no plenário passa ao eleitor a impressão de que o tema só interessa enquanto rende manchete.
A oposição também deve explicações. Uma regra geral de 16 anos, com 14 para hediondos, é mudança grande demais para entrar pela janela de uma PEC que trata de outro assunto e já passou pela Câmara. Segurança pública precisa de lei bem feita e que pare em pé no Supremo, não de emenda escrita para a reta final da eleição.
Fontes: Metrópoles, Gazeta do Povo, CartaCapital, Constituição Federal, arts. 60 e 228. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
