Editorial: o fim da 6x1 tem dono na campanha, mas ninguém diz quem paga a conta
Lula e Flávio disputam a bandeira enquanto o Senado vota a PEC. A CNI fala em até R$ 267 bilhões por ano, o Ipea em menos de 1% do custo das grandes empresas. A conta existe e ainda não tem endereço.
O Senado fez nesta quarta-feira (14) a quinta e última sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e deve votar o texto em primeiro turno ainda hoje. São precisos 49 dos 81 votos em cada turno. O governo apresentou requerimento de calendário especial para votar o segundo turno no mesmo dia; pelo rito normal, a votação final ficaria para depois de 25 de outubro.
O que o texto manda
A PEC, aprovada pela Câmara em maio, baixa a jornada máxima de 44 para 40 horas por semana e garante dois dias de descanso, um deles de preferência no domingo. A redução de salário fica proibida, inclusive nos contratos que já existem. Segundo o InfoMoney, a jornada cai para 42 horas dois meses depois da promulgação e chega às 40 horas cerca de um ano depois.
Ficam de fora das novas regras de jornada os servidores públicos e quem tem curso superior e ganha a partir de 2,5 vezes o teto do INSS. Para microempresas e MEIs, o texto não traz regra própria: uma lei complementar futura pode criar uma transição.
Quanto custa
Os números variam conforme quem faz a conta. A Confederação Nacional da Indústria estimou em fevereiro um custo entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano para as empresas manterem as mesmas horas trabalhadas, pagando hora extra ou contratando gente. Isso seria até 7% a mais na folha, com peso maior na construção, no comércio e no campo.
O Ipea, órgão do governo federal, calculou no mesmo mês que o custo médio do trabalho com carteira subiria 7,84%. Como a mão de obra é só uma parte do custo das empresas, o efeito no custo total da indústria e do comércio ficaria abaixo de 1%. Em setores que dependem quase só de gente, como a vigilância, chegaria a 6,6%.
A disputa pela bandeira
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que criticava a proposta, anunciou na terça (13) que vota a favor. Disse discordar de pontos do texto e defendeu que o Estado compense as empresas, sem explicar como.
"Quem vai pagar essa conta vai ser o governo."
Flávio Bolsonaro, senador e candidato do PL à Presidência, à CNN Brasil
Lula (PT), que trata a PEC como prioridade, respondeu nesta quarta em vídeo nas redes dele.
"Eles querem votar por oportunismo eleitoral."
Lula, presidente e candidato à reeleição
Análise F5 ao vivo
Descansar dois dias por semana é um desejo justo de quem passa seis dias atrás de um balcão ou numa obra. A Constituição já fixa limite de jornada no art. 7º, XIII, e mudar esse limite é tarefa legítima do Congresso. O problema está no que os dois lados escondem. O governo vende a mudança como conquista sem custo, apoiado no número mais baixo do Ipea. Só que os 7,84% a mais no custo do trabalho caem cheios sobre a padaria, o salão e o mercadinho, que vivem de gente e não de máquina. Para esses, o texto aprovado na Câmara não traz regra nenhuma, só a promessa de uma lei que ainda não existe, apesar de o art. 170, IX, mandar dar tratamento favorecido às empresas de pequeno porte.
A resposta de Flávio também não fecha. Dizer que o governo paga é dizer que o contribuinte paga, porque o Estado não tem dinheiro próprio. Sem dizer de onde sai o valor, a frase vira slogan. E o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias exige que toda proposta que crie despesa obrigatória venha com a estimativa do impacto no orçamento. Promessa de compensação sem número e sem fonte é tão vaga quanto a promessa de conquista sem custo.
O trabalhador merece saber o preço do que está ganhando, e o pequeno empresário merece saber quanto vai pagar e quando. Votar às pressas, quebrando prazos do regimento a 11 dias da eleição, para que um lado colha o aplauso na urna, não ajuda nenhum dos dois. Se a PEC passar, o próximo passo honesto é aprovar logo a lei da transição para os pequenos e pôr no papel, com valor e fonte, qualquer compensação prometida.
Fontes: CNN Brasil (sessão e votação no Senado), Agência Senado, InfoMoney, CNN Brasil (fala de Flávio), CNN Brasil (estudo da CNI), Poder360 (estudo do Ipea), Lula, vídeo no canal oficial no YouTube, Constituição Federal. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
