Editorial: Lula pressiona o TSE e o TSE decide sozinho; quem perde é a Constituição
Depois da missa no Alvorada, Lula disse que o TSE extrapola e que Kassio não pode ter lado. O caso do canal no WhatsApp mostra dois vícios ao mesmo tempo: o presidente candidato que pressiona a corte e a corte que decide de uma cabeça só.
Nesta segunda-feira (12), depois de uma missa pelo dia de Nossa Senhora Aparecida na capela do Palácio da Alvorada, o presidente Lula falou a jornalistas sobre o Tribunal Superior Eleitoral. Disse que a corte está extrapolando em decisões contra a campanha dele e mirou o presidente do tribunal, o ministro Kassio Nunes Marques.
"O que não pode é o presidente da Suprema Corte eleitoral ter lado na política."
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
O motivo imediato é o canal Exército do Lula, criado no WhatsApp pelo deputado André Janones (Rede-MG), com mais de 3,7 milhões de seguidores. No domingo (11), Kassio mandou suspender o canal a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusa o grupo de espalhar conteúdo falso. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, mandou o canal voltar e levou o caso ao plenário, pedindo julgamento de preferência em até 24 horas.
Nesta segunda, Kassio ainda pediu à Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE uma análise urgente do canal. Segundo o SBT News, o relatório técnico não achou publicações com informação falsa, mas apontou sinais de mobilização coordenada para ampliar o alcance de conteúdos. Na terça (13), Kassio recebe as duas campanhas para tentar baixar a temperatura antes do segundo turno.
O presidente que fala como candidato
Lula tem direito de discordar de uma decisão judicial e de recorrer dela. O que preocupa é o lugar e o tom. A fala saiu da residência oficial, logo depois de um ato religioso, e tratou o tribunal como adversário de campanha. Quem ocupa a Presidência fala também em nome do Estado, e o artigo 2º da Constituição manda os Poderes serem independentes e harmônicos entre si. Dizer em público que o chefe da corte eleitoral tem lado, a 13 dias da votação, é colocar em dúvida o árbitro antes do apito final.
Também pesa a promessa de responder com mais canais. Lula disse que pode criar um Exército, Marinha e Aeronáutica do Lula no WhatsApp, a forma mais barata de fazer campanha, nas palavras dele. Ironia de palanque, mas dita por quem comanda as Forças Armadas de verdade.
O tribunal que decide de uma cabeça só
Do outro lado, o TSE também não sai bem. Segundo o Metrópoles, Kassio mandou derrubar o canal sem esperar o prazo que o próprio Cueva tinha dado às partes para mandar mais informações. Um ministro tira do ar um canal com milhões de pessoas; outro, horas depois, devolve. O plenário, que é quem deveria decidir, fica para depois.
O artigo 5º, incisos IV e IX, garante a livre manifestação do pensamento, e o artigo 220 proíbe qualquer censura de natureza política. O artigo 93, inciso IX, exige que toda decisão judicial seja fundamentada. Tirar do ar um canal inteiro, e não uma mensagem específica comprovadamente falsa, antes de qualquer análise técnica, é medida extrema. Ainda mais quando a própria área técnica do tribunal, depois, não acha a mentira que motivou a ordem.
Análise F5 ao vivo
A crítica deste portal à Justiça Eleitoral não muda de lado conforme o alvo. Censura prévia de canal inteiro era errada quando atingia perfis de direita e continua errada quando atinge um canal do PT. Mensagem falsa se combate com remoção da mensagem, direito de resposta e julgamento colegiado, não com uma canetada noturna de um ministro sozinho.
Isso não absolve o presidente. Decisão individual de ministro contra adversários políticos nunca foi problema para o governo enquanto o alvo era o outro lado. Quem só enxerga o vício do método quando ele bate na própria porta perde autoridade para reclamar. A regra precisa valer para todos: menos decisão individual, mais plenário, e um chefe de Estado que respeite o árbitro mesmo quando perde uma rodada.
O plenário do TSE tem a chance de pôr ordem nisso nas próximas horas. Que decida com base no que o relatório técnico encontrou, e não no barulho de quem grita mais alto.
Fontes: SBT News, Metrópoles, Jornal de Brasília, Constituição Federal. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
