Flávio pede ao TSE a cassação de Lula por zaps em massa do governo sobre o Bolsa Família
Ação diz que o governo usou dados do Gov.br, do INSS e da Receita para mandar mensagens com o nome do beneficiário a quatro dias do 2º turno. PL quer liminar para parar os disparos.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) entrou no Tribunal Superior Eleitoral com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o presidente Lula (PT). O pedido principal é a cassação da candidatura do petista, por causa das mensagens que o governo federal tem mandado pelo WhatsApp a quem recebe benefícios sociais. A ação foi apresentada na segunda (20) e o caso ganhou corpo nesta quarta (21), quando o Poder360 mostrou o conteúdo dos disparos.
O que diz a mensagem
Os textos chegam assinados como "GovBR" e chamam o destinatário pelo primeiro nome. Avisam a data em que o pagamento de outubro do Bolsa Família cai na conta e dizem que o benefício foi reajustado. No exemplo publicado pelo Poder360, o valor informado era de R$ 749, somando adicionais. Para parar de receber, basta responder "SAIR".
Segundo a ação do PL, os disparos não ficam só no Bolsa Família. Há mensagens sobre o Gás do Povo, o Luz do Povo e o Farmácia Popular, montadas com dados do Gov.br, do INSS e da Receita Federal. O Poder360 também encontrou envios para quem usa o aplicativo Celular Seguro.
Quantas mensagens
O governo não informa quantas mensagens manda nem quantas pessoas recebem. A ação cita um contrato do Ministério da Gestão com o Serpro, assinado em 2021 e válido até dezembro, que prevê até 170 milhões de notificações por mês em canais digitais, com custo de R$ 20,4 milhões em doze meses.
Para dar uma ideia do tamanho, o Poder360 fez uma conta hipotética: se 30% dos 43,4 milhões de inscritos no Cadastro Único recebessem duas mensagens por mês, seriam cerca de 26 milhões de envios. O Bolsa Família atende 19,3 milhões de famílias.
O calendário e o reajuste
O pagamento de outubro começou na segunda (19) e termina nesta quarta (21), quatro dias antes da votação de domingo. O calendário original ia até o dia 31. O governo diz que antecipou as datas por causa dos efeitos do El Niño.
O piso do programa subiu cerca de 15%, de R$ 600 para R$ 691. O aumento foi anunciado em 17 de setembro, 17 dias antes do 1º turno, depois de três anos sem reajuste no atual mandato. Em entrevista à Globo no dia 15, Lula disse que não tinha mexido antes porque não sabia que o valor estava congelado havia tanto tempo.
O que o PL pede
Além da cassação, a campanha de Flávio quer uma liminar para suspender novos disparos e a troca da foto de perfil da conta "GovBR" por uma identificação neutra do governo federal. O argumento é de abuso de poder político, econômico e de autoridade, com uso da máquina pública a favor da reeleição.
"Nenhum candidato de oposição tem acesso a qualquer desses recursos."
Petição da campanha de Flávio Bolsonaro ao TSE
A petição também sustenta que usar dados pessoais de beneficiários para comunicação de governo em período eleitoral fere o princípio da finalidade, que limita o que o poder público pode fazer com esses dados. Até a publicação desta notícia, o governo e a campanha de Lula não tinham se manifestado sobre a ação, e o TSE não havia decidido sobre a liminar.
Análise F5 ao vivo
A Lei das Eleições é clara. O artigo 73, inciso VI, alínea b, da Lei 9.504/97 proíbe publicidade institucional de atos e programas do governo nos três meses antes da votação, salvo casos de urgência autorizados pela Justiça Eleitoral. Avisar a data de um pagamento pode ser serviço. Dizer, com o nome da pessoa e às vésperas da urna, que o benefício "foi reajustado" é outra coisa, e é exatamente isso que o TSE terá de separar.
O tribunal tem sido rápido para tirar do ar canais e perfis de apoiadores nesta eleição. O mesmo rigor precisa valer quando o emissor é o próprio governo, com cadastro de dezenas de milhões de pessoas na mão. O artigo 22 da Lei Complementar 64/90 existe justamente para o abuso do poder político e econômico, e a igualdade de condições entre candidatos é o que dá legitimidade ao resultado. Uma liminar, ao menos para parar os disparos até domingo, seria o mínimo.
Fontes: Poder360, Jornal de Brasília (com AFP). Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
