Com Lula, Congresso abre sessão para promulgar fim da 6x1; veja o que muda
Jornada cai de 44 para 42 horas dois meses depois da promulgação e chega a 40 horas um ano depois. O Brasil terá a transição mais curta entre os países que já fizeram a mesma mudança.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu às 10h desta sexta-feira (16) a sessão solene que promulga a emenda constitucional do fim da escala 6x1. O presidente Lula está no plenário do Senado, ao lado de Alcolumbre, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Antes da cerimônia, Lula se reuniu com Alcolumbre. Ao abrir a sessão, o presidente do Congresso chamou o senador Paulo Paim (PT-RS) para compor a Mesa, "representando o povo brasileiro", segundo o Metrópoles. A presença de um presidente da República numa promulgação é rara: emenda à Constituição não passa por sanção nem pode ser vetada.
A mesma sessão promulga uma segunda emenda, que cria a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (PEC 14/2021). Ela foi aprovada pelo Senado em julho e esperava a promulgação desde então.
O que muda para o trabalhador
A emenda nasce da PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O Senado aprovou o texto na quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos a 1. O único voto contra foi de Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
- Dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário.
- Limite da jornada semanal cai de 44 para 40 horas.
- O teto de oito horas por dia continua.
- Convenção coletiva pode criar escala diferente, desde que garanta em média duas folgas por semana no mês e pelo menos uma folga a cada sete dias. As folgas não precisam ser seguidas.
Os prazos
A mudança vem em duas etapas, contadas a partir da promulgação. Em 60 dias, as empresas terão de adotar no máximo a escala 5x2 com teto de 42 horas semanais, o que leva a primeira etapa para dezembro. Doze meses depois, em dezembro de 2027, o teto chega a 40 horas. Ao todo, são 14 meses de transição.
A regra alcança também quem já trabalha cinco dias por semana, mas tem contrato de 44 horas. Estudo do Ipea citado no relatório do Senado contou mais de 31 milhões de vínculos formais com jornada contratual de 44 horas em 2023. Segundo o mesmo instituto, 80% dos empregos acima de 40 horas pagam até dois salários mínimos.
O Brasil terá a transição mais curta
Levantamento do Poder360 com dados da OIT compara o prazo brasileiro com o de países que reduziram a jornada. O Chile, que passou de 45 para 40 horas, aprovou a lei em 2023 e só termina a mudança em 2028, cinco anos depois. A Colômbia levou cinco anos para ir de 48 para 42 horas. A Coreia do Sul demorou cerca de oito anos para chegar às 40 horas nas empresas menores. Na França, a redução de 39 para 35 horas deu às pequenas empresas cerca de três anos e meio.
Depois da cerimônia, Lula segue para compromissos em Juiz de Fora e Ipatinga, em Minas Gerais, segundo o Congresso em Foco.
Análise F5 ao vivo
Ninguém discute que o trabalhador brasileiro merece mais tempo com a família. O que preocupa é o prazo. Países que fizeram a mesma mudança deram de cinco a oito anos para as empresas se ajustarem, com regra separada para os pequenos negócios. O Brasil vai fazer tudo em 14 meses, e a primeira etapa cai em pleno dezembro, no pico de vendas do comércio.
Quem paga a conta primeiro é o pequeno empresário: o padeiro, o dono do mercadinho, a clínica de bairro, que não têm como contratar mais gente da noite para o dia. Sem ganho de produtividade, a hora trabalhada fica mais cara, e a fatura costuma aparecer no preço ou na vaga que deixa de abrir.
A emenda está feita e agora é Constituição. O papel do Congresso daqui para frente é acompanhar a transição de perto e corrigir o que der errado no caminho, sem transformar a regra em mais um peso para quem gera emprego.
Fontes: Metrópoles, Agência Senado, Congresso em Foco, Poder360, Agência Brasil. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
