Lula diz na Globo ser a favor de reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos
Na sabatina depois do Jornal Nacional, o presidente mudou o discurso que defendia desde 2015, mas pediu que o tema fique fora da PEC da Segurança, retirada da pauta do Senado no mesmo dia.
O presidente Lula (PT) disse na noite desta quinta-feira (15) que é a favor de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. A declaração foi dada na sabatina ao vivo com a jornalista Renata Lo Prete, nos estúdios da TV Globo no Rio, exibida depois do Jornal Nacional.
Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC.
Lula, presidente da República
Lula disse que fala como cidadão e que a sociedade brasileira apoia punir qualquer crime hediondo. Ao mesmo tempo, defendeu uma ordem: primeiro o Congresso aprova a PEC da Segurança Pública, depois discute a idade penal. Ele também criticou a proposta da oposição de baixar a idade para 14 anos.
O que o governo dizia antes
A fala vai contra o que o próprio Lula e o governo defendiam. Em maio de 2015, ele se disse contra a redução e afirmou que o crime cometido por jovens se combate com oportunidade e educação. Em julho do mesmo ano, criticou a ideia como forma de jogar sobre o adolescente uma responsabilidade que o Estado não cumpre.
Em março de 2026, o Ministério dos Direitos Humanos se manifestou contra a mudança em nome do governo. O argumento era que mexer no artigo 228 da Constituição, que fixa a idade de 18 anos, fere direitos fundamentais e que a entrada precoce na prisão não reduz a violência. O PT historicamente também se opõe à medida.
A PEC que saiu da pauta
No mesmo dia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tirou a PEC da Segurança Pública da pauta do plenário. A discussão já tinha começado, mas faltou acordo dentro do PT sobre as emendas de maioridade. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), tinha combinado votar o texto sem esse tema. Alcolumbre disse que a decisão foi dele, não do governo, e não marcou nova data.
Duas emendas disputam o assunto. A do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), baixa a idade para 16 anos em qualquer crime e para 14 em casos como crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e atuação em organização criminosa. A de Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado e coordenador da campanha de Lula, fixa 16 anos só para crimes hediondos e mantém 18 para os demais. Parte da bancada petista resiste, porque qualquer mudança faz a PEC voltar para a Câmara.
Próximos passos
Por ser emenda à Constituição, a PEC precisa de pelo menos 49 votos em dois turnos no Senado e não passa por sanção presidencial. Se os senadores alterarem o texto, ele volta para os deputados. Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, apoia a emenda de Marinho e é o entrevistado da Globo nesta sexta-feira (16). O debate entre os dois na emissora está marcado para 23 de outubro.
Análise F5 ao vivo
Em 2015, reduzir a maioridade era, para Lula, empurrar ao adolescente a culpa de um Estado ausente. Em março deste ano, o governo dele dizia que mexer no artigo 228 feria direitos fundamentais. A nove dias do segundo turno, a mesma medida virou posição de cidadão. A mudança pode ser sincera, mas chega no momento em que a segurança pública pesa no voto e depois que a oposição pôs o tema na mesa.
O detalhe que importa está no "mas". Ao dizer que apoia os 16 anos, só que não nesta PEC, Lula aceita a ideia e adia a decisão. Foi exatamente o que aconteceu no Senado horas antes: a votação caiu porque o PT não se entendeu sobre o tema. Quem quer saber o que vai mudar de verdade precisa olhar o placar das emendas, não a entrevista.
Fontes: Poder360, Poder360: Alcolumbre retira PEC da Segurança da pauta, Metrópoles, Gazeta do Povo. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
