Senado aprova fim da escala 6x1 por 75 a 1 e PEC vai à promulgação na terça
Plenário votou os dois turnos no mesmo dia, rejeitou mudanças e manteve o texto da Câmara. A jornada cai para 42 horas dois meses depois da publicação e para 40 horas um ano mais tarde.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho no país. No segundo turno, o placar foi de 75 votos a favor e 1 contra. Como se trata de emenda à Constituição, o texto não passa por sanção do presidente: será promulgado pelo próprio Congresso.
A sessão de promulgação está prevista para a próxima terça-feira (20), no Senado, com a presença do presidente Lula e do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, segundo o jornal A Tarde. A Agência Senado informou apenas que a promulgação deve ocorrer nos próximos dias.
Dois turnos no mesmo dia
A votação dos dois turnos numa só sessão foi possível porque mais de 54 senadores assinaram o pedido de calendário especial, depois de cinco sessões de discussão. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto que veio da Câmara, onde a PEC passou em maio por 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
Duas tentativas de mudar o texto caíram. Uma emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), apoiada por 21 parlamentares, tratava das jornadas especiais já previstas em lei e foi rejeitada. Também foi derrubado o pedido do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) para votar junto a PEC das horas trabalhadas, que o PL apresenta como alternativa à CLT.
"Nós queremos as horas como alternativa ao trabalhador."
Sóstenes Cavalcante, deputado federal (PL-RJ)
O calendário para as empresas
O texto aprovado não muda tudo de uma vez. O caminho previsto é este:
- Dois meses depois da publicação: o limite semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, de preferência no domingo.
- Doze meses depois disso: o teto passa a ser de 40 horas semanais, com até 8 horas por dia.
- Salário: não pode ser reduzido por causa da jornada menor. Férias, FGTS e 13º seguem iguais.
Os patrões terão esses dois meses iniciais para refazer escalas e negociar acordos e convenções coletivas. Quem já trabalha 40 ou 36 horas por semana não tem nova redução. Empregados com diploma de nível superior que ganham 2,5 vezes o teto do INSS ou mais ficam fora do controle de jornada, salvo acordo em contrário, segundo o jornal O Tempo.
A 12 dias do segundo turno
A votação cumpriu um acordo entre Lula e Alcolumbre para que a PEC passasse antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. Em setembro, a oposição tinha conseguido adiar a análise no plenário para depois do primeiro turno. Na CCJ, quatro senadores registraram voto contra: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). No plenário, a resistência quase desapareceu.
Análise F5 ao vivo
O placar de 75 a 1 diz mais sobre o calendário do que sobre o mérito. Senadores que seguraram a PEC em setembro votaram a favor em outubro, a menos de duas semanas do segundo turno. Ninguém quis ficar com a fama de ter votado contra a folga do trabalhador na reta final da eleição.
O problema é que o Senado aprovou sem mexer numa vírgula e sem uma conta pública de quanto a mudança custa para o pequeno comércio, para o MEI e para quem emprega no turno da noite. A própria PEC fala em compensação para o microempreendedor, mas não diz como nem com que dinheiro. Dois meses é pouco tempo para padaria, farmácia e mercado de bairro refazerem a escala sem cortar gente.
A partir da promulgação, a briga sai do plenário e vai para a negociação coletiva e para os tribunais trabalhistas. É ali que vai aparecer quem paga a conta.
Fontes: Agência Senado, O Tempo, A Tarde. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
