Oposição tenta pôr maioridade penal de 16 anos na PEC da Segurança, que o Senado pode votar hoje
Emenda de Rogério Marinho, com Flávio Bolsonaro entre os 36 senadores que assinaram junto, baixa a idade penal para 16 anos e para 14 em crimes graves. Se passar, a PEC volta à Câmara.
O plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública enviada pelo governo Lula. Na noite de quarta (14), logo depois de aprovar o fim da escala 6x1, os senadores aprovaram um calendário especial que deixa a proposta pronta para votação sem as sessões de discussão.
A oposição quer usar a votação para colocar dentro da PEC um tema que o texto do governo não trata: a redução da maioridade penal. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou a emenda 84 de plenário. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assina junto. Segundo o Bahia Notícias, outros 36 senadores subscreveram o texto além de Marinho.
O que diz a emenda
A emenda muda o artigo 228 da Constituição, que hoje fixa a inimputabilidade penal até os 18 anos. Pelo texto, a regra geral passa a ser 16 anos. Para um grupo de crimes, a responsabilização começa aos 14:
- crimes hediondos e tortura
- tráfico de drogas e terrorismo
- participação em organização ou associação criminosa
O conteúdo repete a PEC 32/2019, que o próprio Flávio apresentou em março de 2019. Segundo a Revista Oeste, essa proposta está parada na CCJ do Senado sem relator desde maio de 2026.
O que Flávio disse
Em vídeo publicado na quarta, Flávio chamou de "desespero" a pressa do governo em votar a PEC às vésperas do segundo turno e disse que a emenda serve para "aprimorar" a proposta.
Finalmente, vamos votar uma emenda para a redução da maioridade penal para 16 anos.
Flávio Bolsonaro (PL), senador e candidato à Presidência
Marinho afirmou, segundo o Correio da Manhã, que o objetivo é "impedir que adolescentes sejam recrutados pelo crime organizado". Integrantes da oposição disseram à imprensa que a ideia também é obrigar o governo e a bancada do PT a votar o tema às claras. O PT e o governo têm se posicionado contra propostas nessa direção.
Quantos votos precisa e o que acontece depois
Toda mudança na Constituição precisa de 49 dos 81 senadores, em dois turnos. A emenda também precisa desse apoio para entrar no texto. Se for aprovada, a PEC não vai direto à promulgação: volta para a Câmara, porque o texto que os deputados aprovaram em março e que o relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), manteve não fala de maioridade penal.
Na Câmara já existe uma PEC só sobre o tema. A CCJ aprovou a admissibilidade em 10 de junho e uma comissão especial, com relatoria de Mendonça Filho (PL-PE), analisa o mérito desde agosto. Na Câmara, o acordo foi tratar a maioridade fora da PEC da Segurança.
A data também está em disputa. O jornal Estado de Minas publicou na noite de quarta que o governo pediu para deixar a votação em plenário para a próxima semana depois da emenda de Marinho. A Agência Senado, no entanto, mantém a PEC na pauta desta quinta.
O que a PEC do governo muda
O texto do governo coloca o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia o papel da União na área, cria regras para polícias municipais, endurece medidas contra integrantes de facções e milícias e prevê mais recursos para o setor.
Análise F5 ao vivo
A PEC da Segurança ficou meses andando devagar e ganhou calendário especial a dez dias do segundo turno. É direito do governo pedir pressa. Mas quem tem pressa para votar não pode fugir de votar o que o plenário apresentar. A emenda de Marinho está dentro das regras do Senado: o artigo 60 da Constituição dá aos senadores o poder de emendar uma PEC, e cabe ao plenário dizer sim ou não.
Adiar a votação inteira para não precisar registrar voto sobre a maioridade penal seria a pior saída. O eleitor tem o direito de saber como cada senador pensa sobre o assunto, num país onde facções recrutam adolescentes justamente porque a punição é menor. Se o governo é contra, que diga no painel.
Fontes: Agência Senado, Poder360, Bahia Notícias, Revista Oeste, Estado de Minas, Correio da Manhã, ND Mais. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
