Passaporte cassado no dia da eleição: Moraes entregou a Flávio o enredo do exílio
A PF pediu as cautelares no domingo do segundo turno, com base numa fala do irmão, num inquérito em sigilo. A própria PF agora diz que Flávio não é foragido. O STF criou um problema maior que o que tentava evitar.
Três dias depois do segundo turno, o candidato derrotado à Presidência está em Miami, com a mulher e as filhas, e marcou entrevista para esta quinta-feira (29). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) saiu do país com passaporte italiano, pela Argentina, depois de ter os documentos brasileiros cancelados por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Vale olhar com calma como se chegou até aqui.
A linha do tempo
- Quinta-feira (23): Eduardo Bolsonaro diz, numa entrevista nos Estados Unidos, que o irmão deveria deixar o país se perdesse a eleição.
- Domingo (25), dia da votação: a Polícia Federal pede ao STF a apreensão dos passaportes, a proibição de sair do país e o corte de contato com outros investigados. O pedido corre num inquérito sigiloso sobre suposta lavagem de dinheiro que mira Flávio e o advogado Willer Tomaz. Segundo Flávio, a decisão de Moraes foi assinada no mesmo dia.
- Segunda-feira (26): Flávio é intimado ao sair da casa do pai, em prisão domiciliar. Os passaportes comum e diplomático são cancelados e ele recebe 24 horas para entregar documentos de outros países. Não entrega.
- Terça-feira (27): registros argentinos mostram a entrada dele em Puerto Iguazú com passaporte italiano. Nesta quarta (28), ele desembarca em Miami.
O que diz a própria PF
Em nota nesta quarta, a Polícia Federal afirmou que não há registro oficial de saída do senador pelos postos brasileiros e que investiga o descumprimento das ordens. E deixou claro que restrição a documento de viagem, por si só, não faz de ninguém foragido nem autoriza prisão. Flávio também não é alvo de mandado de prisão.
Flávio chamou a medida de intimidação. Disse que nunca falou em deixar o país e perguntou se a fala do irmão era motivo para tirar o passaporte dele.
Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça?
Flávio Bolsonaro, senador, na segunda-feira (26)
O aviso do debate
No debate da Band do segundo turno, Lula olhou para o adversário e disse que ele ia perder a imunidade e que os inquéritos dele iam andar. Aliados do senador usam essa fala para explicar a viagem.
Análise F5 ao vivo
Medida cautelar é exceção. O Código de Processo Penal (art. 282) exige necessidade e adequação, e a regra é ouvir a outra parte antes, salvo urgência real. O que se viu foi um pedido feito no domingo da eleição, decidido no mesmo dia, num inquérito em sigilo, contra um senador no exercício do mandato, tendo como base principal a declaração de outra pessoa. Ninguém responde pelo que o irmão fala. A liberdade de locomoção (art. 5º, XV) e a presunção de inocência (art. 5º, LVII) da Constituição não ficam suspensas porque o alvo perdeu uma eleição.
Há ainda o mandato. O próprio STF decidiu em 2017, na ADI 5526, que a cautelar que atrapalhe o exercício do mandato de um parlamentar deve ser enviada em 24 horas à Casa dele, como manda o art. 53 da Constituição. O Senado deveria ter sido chamado a se manifestar. Decisão em sigilo, sem fundamento conhecido pelo público, também esbarra no art. 93, IX, que exige que todo julgamento do Judiciário seja público e fundamentado. E tudo isso dias depois de o presidente eleito avisar, em rede nacional, que os inquéritos do adversário iam andar.
Nada disso torna correto descumprir ordem judicial: quem discorda recorre, e a saída pela fronteira vai ser usada contra Flávio por muito tempo. Mas o resultado é o pior possível para quem diz defender as instituições. A PF admite que ele não é foragido, o país assiste a um líder da oposição falando de Miami, e a palavra exílio, que soava exagero no domingo, ganhou argumento. O STF quis evitar uma fuga e acabou fabricando um exilado.
Fontes: SBT News (nota da Polícia Federal), Gazeta do Povo, CNN Brasil, Viva (com Estadão/Broadcast), Debate da Band (Band Jornalismo). Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
