Lula chama Pix MEI de doação; conta dá R$ 363 por microempreendedor
Na sanção da lei dos MEIs, Lula disse que o Pix de até R$ 5 mil é doação do governo. Com os R$ 5 bilhões previstos, o valor dividido entre todos os MEIs ativos fica em cerca de R$ 363.
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, a lei que nasceu do PLP 186/2026 e faz parte do pacote Prospera MEI. Na cerimônia, a quatro dias do segundo turno, ele falou do Pix MEI, o repasse de até R$ 5 mil prometido aos microempreendedores, e disse que o dinheiro não será empréstimo nem financiamento.
"É uma doação do governo para que vocês possam começar a vida de vocês de cabeça erguida"
Lula, na sanção da lei dos MEIs
O que a lei sancionada muda
- Perdão automático de dívidas federais dos MEIs a partir de 1º de janeiro de 2027, para quem pagar o DAS em dia nos seis meses seguintes. O governo fala em mais de 3,6 milhões de beneficiados.
- Teto de faturamento anual sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.
- O MEI poderá ter até dois empregados, contra um hoje.
O texto passou pela Câmara por 461 votos a 4 e pelo Senado por 78 a 0. O valor do perdão aparece de forma diferente na imprensa: o Poder360 fala em R$ 12,6 bilhões, e o Times Brasil, em mais de R$ 18,7 bilhões. O próprio Lula citou uma dívida ativa de quase R$ 18 bilhões.
A conta do Pix MEI
O Pix MEI não está pronto. O governo estuda separar R$ 5 bilhões para o programa entre 2027 e 2030, com limite de 1 milhão de beneficiários. Dividido igualmente entre os 13,78 milhões de MEIs ativos, o dinheiro daria cerca de R$ 363 para cada um, segundo cálculo do Poder360. Pagar R$ 5 mil a todos custaria R$ 68,9 bilhões, quase 14 vezes o valor previsto.
Os critérios de quem vai receber ainda não foram divulgados. Integrantes do Planalto e da equipe econômica disseram ao Poder360, no anúncio de 13 de outubro, que os detalhes ainda estavam sendo desenhados e que o programa depende do próximo governo.
O que a lei eleitoral diz
A Lei 9.504/1997, no artigo 73, parágrafo 10, proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública no ano da eleição, salvo programas sociais autorizados em lei e já em execução no ano anterior. Por isso o Pix MEI não pode ser criado agora e aparece como promessa para 2027.
Flávio Bolsonaro (PL) criticou o anúncio desde o primeiro dia. Em 13 de outubro, num encontro de associações comerciais em São Paulo, disse que o presidente acha que "pode comprar o voto das pessoas".
Análise F5 ao vivo
Chamar de doação um dinheiro que ainda não existe, com regra que ninguém conhece e verba que cobre menos de 8% da promessa, é vender uma conta que não fecha. Quem ouviu "até R$ 5 mil" e espera receber essa quantia precisa saber que, no desenho atual, só 1 em cada 14 MEIs poderia ganhar o valor cheio.
O perdão de dívidas e o novo teto são medidas reais, votadas quase por unanimidade no Congresso, e merecem ser julgadas pelo que fazem. O Pix MEI é outra coisa: é anúncio de benefício a dias da eleição, feito de dentro do Palácio do Planalto, em cerimônia oficial. A lei eleitoral existe justamente para que a máquina pública não vire palanque, e cabe ao TSE olhar para isso com o mesmo rigor que aplica a qualquer outro candidato.
Fontes: Poder360: Lula chama Pix MEI de doação do governo, Poder360: a 4 dias do 2º turno, Lula sanciona perdão de dívida de MEIs, Poder360: o que se sabe sobre o Pix para MEIs, Times Brasil, RIC, Bahia Notícias. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
