Justiça de Abadiânia condena João de Deus e a Casa Dom Inácio a pagar R$ 20 milhões
A sentença numa ação do MP de Goiás diz que o centro espírita deu a estrutura para os abusos. O dinheiro vai para fundos de apoio a mulheres vítimas de violência sexual. A defesa vai recorrer.
O médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola foram condenados a pagar juntos R$ 20 milhões por danos morais coletivos pelos abusos sexuais cometidos dentro da casa, em Abadiânia, no Entorno do DF. A sentença saiu na terça-feira (6), na comarca de Abadiânia, e foi assinada pelo juiz André Luiz Figueiredo Ligório.
A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público de Goiás, aberta em 2018, logo depois que os primeiros relatos de mulheres vieram a público. Cabe recurso.
Quem paga e para onde vai o dinheiro
A condenação é solidária. Na prática, João de Deus e o centro respondem pelo valor inteiro, sem divisão prévia entre os dois. O Ministério Público pode cobrar tudo de um, tudo do outro ou dividir como achar melhor. Quem pagar mais pode depois cobrar a parte do outro em outra ação.
O valor será corrigido e terá juros contados desde dezembro de 2018. O dinheiro vai para fundos públicos de proteção e apoio a mulheres vítimas de violência sexual.
Para garantir o pagamento, o juiz manteve bloqueada a Fazenda Agropastoril Dom Inácio, avaliada em cerca de R$ 41 milhões.
Vítimas podem pedir indenização própria
A sentença também abre caminho para indenizações individuais. Cada pessoa que comprovar ter sofrido abuso durante os atendimentos espirituais pode procurar a Justiça e pedir reparação por danos morais e materiais. Esses pedidos passam por uma fase própria, caso a caso.
Por que o centro também foi condenado
A defesa sustentou que os abusos seriam atos isolados, sem ligação com a instituição. O juiz rejeitou a tese. Para ele, o médium usou o prédio, os funcionários, a fila organizada de fiéis e o prestígio da casa para cometer os crimes sob o pretexto de atendimento espiritual, e a entidade e o médium se confundiam na imagem pública.
Em nota, a defesa de João de Deus disse que a decisão não reflete a realidade dos fatos, que ela ignora absolvições obtidas em oito anos de processo e que a condenação é desproporcional. Os advogados vão recorrer às instâncias superiores.
O caso
As denúncias vieram a público em dezembro de 2018. João de Deus virou réu em 18 denúncias, 16 delas por crimes sexuais. Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás, há 67 vítimas nos processos. As condenações por estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude e posse ilegal de armas somam mais de 200 anos de prisão. Preso em 2018, ele hoje cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Análise F5 ao vivo
A sentença acerta ao olhar para a estrutura. Abusos repetidos por anos, com fila marcada, sala reservada e voluntários organizando o fluxo, não acontecem só pela vontade de um homem. Quem empresta o nome e o espaço também responde.
O ponto que importa agora é a execução. Oito anos depois das primeiras denúncias, as vítimas ainda esperam reparação, e a fazenda bloqueada é a garantia real de que o dinheiro existe. O recurso é direito da defesa, mas a Justiça goiana precisa julgar rápido para que a indenização não vire mais uma promessa.
Para quem foi vítima, o recado prático é este: a sentença reconhece o direito de pedir indenização individual. Procurar a Defensoria Pública ou um advogado é o primeiro passo.
Fontes: g1 Goiás, g1 Goiás (entrevista com o MP-GO), Revista Oeste. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
