Ibama multa produtores em R$ 890 mil por milho transgênico no entorno do Parque das Emas
Três fazendas do sudoeste goiano foram autuadas por cultivo em 645 hectares da faixa de proteção do parque. A lavoura já tinha sido colhida quando os fiscais chegaram.
O Ibama autuou três propriedades rurais do sudoeste de Goiás por plantar milho transgênico na zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas, que fica entre Mineiros e Chapadão do Céu. Os três autos de infração somam cerca de R$ 890 mil.
As lavouras ocupavam 645,43 hectares. Segundo o Ibama, a área autuada equivale a 11,39% da faixa de proteção vistoriada. Quando os fiscais chegaram, o milho já tinha sido colhido.
Como foi a operação
A fiscalização foi feita pelo Ibama junto com o ICMBio, que administra o parque, de 13 a 23 de outubro. Foram 38 ações em todos os imóveis com lavoura na faixa de 500 metros a partir do limite da unidade de conservação.
Os fiscais não encontraram transgênico dentro do parque. Produtores e gerentes das fazendas receberam orientação sobre as regras. O Ibama não divulgou os nomes dos autuados.
O que diz a lei
A Lei 11.460, de 2007, proíbe pesquisa e cultivo de organismos geneticamente modificados em terras indígenas e unidades de conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental. O Decreto 5.950, de 2006, cria faixas de restrição no entorno dessas áreas para determinadas culturas transgênicas.
O argumento do Ibama é evitar que material genético das lavouras chegue à área protegida. O órgão cita o risco de transferência de genes para plantas nativas, insetos resistentes a pesticidas e o surgimento de superpragas. A fiscalização na região do Parque das Emas acontece desde 2008.
O precedente da soja
Não é a primeira vez que o entorno do parque vira caso na Justiça. Em 2014, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve multas de mais de R$ 307 mil aplicadas a um produtor que plantou soja transgênica a menos de 500 metros do parque. Na primeira instância, as sanções tinham sido suspensas.
Naquele processo, o produtor pedia a anulação de seis autos de infração, a devolução da soja apreendida e indenização. A Advocacia-Geral da União defendeu o Ibama com base no princípio da precaução, e o tribunal deu razão ao órgão.
Análise F5 ao vivo
O sudoeste goiano é uma das regiões que mais produzem grãos no país, e o milho da segunda safra pesa no caixa de produtores e cooperativas. Uma semente liberada para venda no Brasil inteiro pode virar multa a poucos metros da cerca de um parque nacional, e muita gente só descobre isso quando o auto chega.
A regra existe há quase 20 anos e o precedente da soja mostra que a Justiça tende a manter as multas. Para quem planta perto do Parque das Emas, o caminho mais barato é conferir no mapa onde termina a faixa de proteção antes de escolher a semente, e não depois da colheita.
Fontes: O Hoje, CompreRural, Rota Jurídica (decisão do TRF1 em 2014). Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
