Voto distrital misto: o que muda se a PEC de Motta passar e por que o PL é contra
Presidente da Câmara quer votar ainda em 2026 a mudança na eleição de deputados e vereadores, com transição em 2030 e modelo completo em 2034. Centrão apoia; o PL, maior bancada, resiste.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer colocar em votação ainda neste ano uma proposta de emenda à Constituição que muda a forma de eleger deputados federais, deputados estaduais e vereadores. A ideia é trocar o sistema proporcional de lista aberta, usado hoje, pelo voto distrital misto. O anúncio foi feito na quarta-feira (28), numa reunião com líderes e presidentes de partidos do Centrão, e a negociação ganhou corpo neste fim de semana.
A PEC ainda não foi protocolada. O relator previsto é o deputado Domingos Neto (PSD-CE), que já relatava na CCJ um projeto parecido, apresentado em 2017 pelo então senador José Serra. Segundo o Metrópoles, o parecer está pronto e espera Motta fechar as conversas com as bancadas.
Como funciona o voto distrital misto
No modelo em discussão, o eleitor passa a ter dois votos na eleição para a Câmara. Um vai para um candidato do seu distrito, uma área do estado com população parecida. O outro vai para um partido. Metade das cadeiras sai da disputa nos distritos e a outra metade das listas montadas pelas legendas.
Presidente, governador, prefeito e senador continuam sendo eleitos como hoje. O sistema é usado em países como Alemanha, Nova Zelândia e Japão.
O calendário: 2030 e 2034
Para conseguir apoio, os líderes aceitaram que o distrital misto não valha já na próxima eleição. A proposta prevê uma transição em 2030 e o modelo completo só em 2034. Para 2030, o formato ainda não está fechado, mas o nome mais citado é o distritão, em que entram os candidatos mais votados de cada estado, sem levar em conta a votação do partido. Em São Paulo, por exemplo, seriam eleitos os 70 primeiros da lista de votos.
O distritão já foi derrubado duas vezes pela Câmara. Em 2017 teve 238 votos, abaixo dos 308 necessários, e voltou a fracassar em 2021.
Quem apoia e quem é contra
PP, União Brasil, PSD e Republicanos estão com Motta. Gilberto Kassab (PSD) e Ciro Nogueira (PP) aparecem entre os defensores. Motta também conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a tramitação depois que a Câmara votar.
O PL, que elegeu 121 deputados, a maior bancada desde a Constituinte, fechou posição contra. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), publicou no X que a bancada é contrária à mudança.
somos contrários à mudança da legislação eleitoral sobre o voto distrital misto
Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição
O PT diz preferir o voto em lista fechada e parte do partido resiste a mudar a regra logo depois de uma eleição apertada. Nas redes, eleitores de direita levaram as hashtags #VotoDistritalNao e #DigaNaoAoVotoDistrital ao topo dos assuntos do X neste domingo.
O que precisa para passar
Por ser emenda à Constituição, a proposta precisa de 171 assinaturas para começar a tramitar. Depois passa pela CCJ e por uma comissão especial. No plenário, são dois turnos com pelo menos 308 dos 513 deputados a favor em cada um. No Senado, mais dois turnos com 49 votos. Não há sanção do presidente: se as duas Casas aprovarem o mesmo texto, a emenda é promulgada.
Análise F5 ao vivo
O voto distrital tem argumentos sérios a favor. O eleitor sabe quem é o seu deputado e tem a quem cobrar. O problema aqui é o momento e o caminho. A mudança aparece semanas depois de uma eleição em que o PL fez a maior bancada da história recente e nomes como Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato passaram de 3 milhões de votos cada. Quando quem perdeu espaço resolve mexer na regra logo depois do jogo, a desconfiança é legítima.
O distritão de transição é o ponto mais frágil. Ele ignora o voto na legenda, joga fora milhões de votos e favorece quem já tem mandato e dinheiro. Foi recusado pela Câmara em 2017 e em 2021. Voltar com ele pela porta dos fundos de uma PEC maior não é reforma, é atalho.
Se a Câmara quer mudar o sistema, que apresente o texto inteiro, com o desenho dos distritos e as regras da lista, e abra o debate com tempo. Uma mudança desse tamanho na representação do eleitor não pode ser decidida na pressa de fim de ano.
Fontes: Metrópoles, Metrópoles, Congresso em Foco, Congresso em Foco. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
