Marinho pede que o MP acione Nikolas por desafio a comerciantes de esquerda
Ministro do Trabalho chamou de crime a postagem em que o deputado desafiou lojistas petistas a pôr a bandeira do PT na fachada. Nikolas diz que o eleitor escolhe onde gasta.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pediu que o Ministério Público estude uma ação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por causa de uma postagem nas redes sociais. A declaração foi dada na sexta-feira (30), em entrevista à coluna de Milena Teixeira, no Metrópoles.
Até a manhã deste sábado (31), não havia notícia de nenhum procedimento aberto pelo MP. O que existe é o pedido público de um ministro do governo Lula.
O que Nikolas postou
Na publicação, o deputado usou a foto de uma loja com a bandeira do PT estendida na fachada e escreveu duas frases por cima dela.
"Você que é comerciante de esquerda. Desafio lançado: coloque a bandeira do PT no seu estabelecimento"
Nikolas Ferreira, deputado federal
O post circula no meio de uma onda de mensagens, nos dois lados, sobre deixar de comprar em lojas de quem votou no adversário depois do segundo turno de 25 de outubro.
O que disse o ministro
Marinho chamou a postagem de "incitação à violência contra o trabalhador" e afirmou que "isso também é crime". Ele não apontou qual artigo de lei teria sido violado.
"O Ministério Público teria que também pensar como acionar o senhor Nikolas por essa irresponsabilidade"
Luiz Marinho, ministro do Trabalho
O ministro também mandou um recado aos empresários: disse que quem tem imposto e conta a pagar não deve entrar no que chamou de "papo furado de um irresponsável que brinca de influencer".
A resposta de Nikolas
Em vídeo nas redes, exibido pela Jovem Pan News, o deputado defendeu que cada eleitor tem o direito de escolher onde gasta o próprio dinheiro e devolveu a crítica a quem passou a campanha rotulando o eleitor de direita.
"Acusaram 60 milhões de pessoas de serem extremistas, nazistas, genocidas, golpistas, só porque votaram no candidato de direita"
Nikolas Ferreira, em vídeo nas redes
O pedido de Marinho veio um dia depois de o deputado Pedro Uczai (PT-SC) e mais 64 parlamentares apresentarem o PL 5.689/2026, que cria o crime de discriminação por voto e alcança quem divulgar listas ou chamar boicote nas redes, como o F5 mostrou na sexta.
Análise F5 ao vivo
Escolher onde gastar o próprio dinheiro não é crime em lugar nenhum do Código Penal. Desafiar alguém a mostrar a bandeira do partido que apoia, também não. Chamar isso de "incitação à violência" sem dizer qual violência e sem citar qual lei é usar o peso de um ministério para intimidar um opositor. A Constituição garante a livre manifestação do pensamento (art. 5º, IV) e dá ao deputado inviolabilidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos (art. 53).
Há outro problema. O Ministério Público não recebe encomenda do Executivo. Pelo art. 127 da Constituição, ele tem autonomia funcional, e o art. 129 diz que cabe a ele, e não a um ministro, decidir se há crime para acusar. Um ministro do Trabalho dizendo em entrevista o que o MP "teria que" fazer contra um deputado da oposição passa do papel do cargo.
Se alguém ameaçar, agredir ou demitir por voto, que responda, de qualquer lado. Mas confundir boicote com violência abre a porta para punir opinião. E o eleitor que votou contra o governo continua com o mesmo direito de quem votou a favor: comprar onde quiser.
Fontes: Metrópoles (coluna Milena Teixeira), BNews, Jovem Pan News (YouTube). Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
