Fachin devolve o caso INSS a Mendonça, mas segura o Master na Presidência do STF
Presidente do Supremo fica com as investigações do Banco Master por até 90 dias porque o material cita ministros da Corte. Pedidos de presos e da PF ficaram mais de um mês sem resposta.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais em aposentadorias do INSS. O caso do Banco Master, porém, continua guardado no gabinete da Presidência da Corte.
Os dois conjuntos de processos estavam com Fachin desde 12 de setembro. Ele recolheu os autos no auge da crise interna do Supremo, quando mensagens achadas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro passaram a citar o ministro Alexandre de Moraes.
Por que o INSS voltou
Segundo a decisão, não há, por enquanto, indício concreto de envolvimento de autoridade com foro no Supremo nas fraudes do INSS. A Procuradoria-Geral da República também não encontrou elementos suficientes ligando ministros da Corte aos fatos.
a permanência de procedimentos investigatórios na Presidência exige fundamento concreto e atual
Edson Fachin, presidente do STF
Fachin deixou uma porta aberta: escreveu que a conclusão não é definitiva sobre a falta de ligação entre os processos.
O que fica com Fachin
O Master, investigado na Operação Compliance Zero, fica na Presidência por até 90 dias contados de 12 de setembro, o que leva o prazo até 11 de dezembro. A justificativa é que o material traz referências a integrantes do próprio Supremo, e por isso o caso não pode ser sorteado para outro ministro antes de o plenário definir quem tem competência para conduzi-lo.
Nesse período, Fachin decide só o que for urgente, como pedidos de soltura de presos e diligências pedidas pela PF ou pela PGR. A decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário, e não há data para esse julgamento.
Mais de um mês parado
Enquanto os autos estiveram recolhidos, Mendonça não podia despachar e a Presidência também não decidiu. Pedidos de liberdade, de desbloqueio de bens e até de autorização para exames médicos de investigados ficaram sem andamento, segundo a Folha de S.Paulo. Mendonça chegou a mandar ofício a Fachin cobrando uma definição.
O prazo pode mudar antes de dezembro em duas situações: se o plenário terminar o julgamento sobre o relatório das mensagens entre Vorcaro e Moraes, suspenso por pedido de vista de Flávio Dino, ou se a PF entregar o relatório que Fachin pediu sobre as menções a ministros da Corte. Todos os ministros citados negam irregularidades.
Análise F5 ao vivo
A Constituição garante, no art. 5º, LIII, que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. É a regra do juiz natural. Um caso que sai do relator sorteado e fica na gaveta do presidente da Corte por até 90 dias precisa de muito mais do que a menção genérica a ministros para se sustentar.
O próprio Fachin escreveu que manter investigação na Presidência exige fundamento concreto e atual. Se o critério vale para o INSS, vale para o Master. E o custo da demora já apareceu: presos e investigados ficaram semanas sem resposta, contra o art. 5º, LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo.
Quando o caso envolve colegas da própria Corte, o Supremo deveria acelerar e dar transparência, não esticar prazos. O plenário tem a chance de corrigir isso no referendo. Quanto mais o Master demora, maior a desconfiança de que a pressa só existe quando o investigado não veste toga.
Fontes: CNN Brasil, Poder360, ICL Notícias (Folhapress), Gazeta do Povo. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
