OEA valida a eleição, mas cobra freio nas decisões de um ministro só no STF
Relatório preliminar da missão chefiada por José Miguel Insulza chama de inédita a prorrogação da votação decidida por Zanin e pede revisão imediata do plenário para liminares individuais.
A Missão de Observação Eleitoral da OEA divulgou na quarta-feira (28) o relatório preliminar sobre o segundo turno. O documento reconhece a vitória de Lula e Geraldo Alckmin e diz que a missão não tem dúvidas sobre a integridade dos dados oficiais do TSE. No mesmo texto, porém, a OEA aponta um problema que não é das urnas: o peso das decisões tomadas por um ministro sozinho no STF e no próprio TSE.
A missão é chefiada pelo diplomata chileno José Miguel Insulza. Ao longo das eleições de 2026 foram 179 observadores, a maior missão internacional já enviada ao Brasil, segundo o Metrópoles. No segundo turno, 88 deles acompanharam a votação em 977 seções, no país e no exterior.
A prorrogação de Zanin
O ponto central da crítica é a liminar do ministro Cristiano Zanin. No domingo da votação (25), ele atendeu a um pedido da coligação de Lula e prorrogou por duas horas, até as 19h, o fim da votação em todo o país. O argumento era a falta de transporte público gratuito em estados como a Bahia. A decisão saiu enquanto o TSE ainda analisava pedidos sobre o mesmo tema.
A OEA classificou o episódio como situação inédita na história eleitoral brasileira e registrou a confusão que ele causou entre mesários, partidos e eleitores. O relatório cita a avaliação do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, de que a ordem, emitida depois do horário oficial, criou dificuldades e exigiu ajustes de emergência na apuração.
"Gerou dificuldades."
Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, sobre a liminar de Zanin
O que a missão recomenda
- Criar mecanismos de revisão imediata, pelo plenário, das decisões cautelares tomadas por um ministro só.
- Delimitar a atuação extraordinária do STF em matéria eleitoral.
- Regulamentar por lei, e não apenas por resolução, as regras de moderação de conteúdo, uso de inteligência artificial e propaganda digital.
- Antecipar os prazos de julgamento dos registros de candidatura, para que ninguém vá às urnas com candidato sub judice.
Recorde de ações na Justiça Eleitoral
O relatório também mede o tamanho da briga nos tribunais. De julho a outubro, o TSE recebeu 1.071 representações e pedidos de direito de resposta das campanhas presidenciais, cerca de 75% a mais que em 2022. Para a missão, a multiplicação de liminares individuais gerou insegurança jurídica e conflito de competência entre as cortes.
Entre os pontos positivos, a OEA destacou a queda de 86% nas denúncias de desinformação contra o sistema eleitoral em relação a 2022, a bancada feminina na Câmara chegando a 21,2% e o recorde de candidaturas indígenas.
Análise F5 ao vivo
A OEA deu o selo que o governo queria: a eleição é válida e a contagem é confiável. Mas o mesmo relatório diz, com todas as letras, que um ministro do Supremo mudou sozinho a regra do jogo no dia da votação. Isso não é detalhe técnico. A Constituição dá à Justiça Eleitoral, e não ao STF, a organização do pleito (art. 118 e seguintes), e reserva ao Supremo a guarda da Constituição nos limites do art. 102. Uma liminar individual que altera o horário de votação do país inteiro, a pedido de uma das campanhas, atropela a separação de funções do art. 2º.
A recomendação de revisão imediata pelo plenário é o mínimo. Decisão que mexe com 158 milhões de eleitores não pode depender da caneta de uma pessoa só, ainda mais quando o próprio presidente do TSE diz que a ordem chegou depois do horário e quase atrapalhou a apuração. O Congresso tem nas mãos o diagnóstico de um organismo internacional. Falta transformar a crítica em regra.
Fontes: Poder360, Metrópoles, OEA, relatório preliminar da MOE Brasil (2º turno). Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
