Fachin avisa Fux que vai arquivar de vez o inquérito das fake news aberto há sete anos
Em ofício, o presidente do STF segurou o sigilo do caso que Moraes relatou desde 2019 e disse que, depois de revisar mais de cem procedimentos, vai encerrar a investigação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, informou ao ministro Luiz Fux que pretende arquivar de forma definitiva o inquérito das fake news, o INQ 4.781. A sinalização veio num ofício enviado na sexta-feira (9) e foi noticiada pela Agência Brasil, pela Migalhas e pela Folha.
O arquivamento ainda não aconteceu. Antes, a presidência do tribunal diz que precisa revisar os procedimentos ligados ao caso, um a um, e checar com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República se há diligências pendentes.
O pedido de Fux
Na quinta-feira (8), Fux mandou a secretaria do STF liberar ao gabinete dele, em até 48 horas, a íntegra dos processos sigilosos contra Jair Bolsonaro, entre eles o inquérito das fake news, o das milícias digitais e a investigação da trama golpista. O pedido foi feito dentro da ADPF 1.144.
Fachin respondeu que só o inquérito das fake news segue sob sigilo e que esse sigilo continua valendo. Os demais procedimentos são públicos e podem ser consultados pelo gabinete de Fux de imediato. O acesso integral ao inquérito das fake news, segundo o ofício, virá depois da revisão.
O que falta para encerrar
Segundo a Migalhas e a Folha, o levantamento da presidência encontrou 104 procedimentos vinculados ao inquérito, entre petições e apurações preliminares abertas desde 2019; a Agência Brasil fala em 108. Parte do material foi digitalizada e cada processo está sendo examinado separadamente.
Pela Portaria 189, ao fim da revisão os procedimentos seguem para a polícia e depois para a PGR, que decide se denuncia alguém ou pede o arquivamento. A decisão final cabe ao relator, que hoje é o próprio Fachin.
"promover o arquivamento definitivo do inquérito"
Edson Fachin, presidente do STF, no ofício a Fux
Fachin afirmou ainda que a mudança não anula decisões já tomadas por Alexandre de Moraes nem atinge ações penais em que a denúncia já foi recebida.
Como o caso chegou aqui
O inquérito foi aberto pelo próprio STF em 2019, por ato do então presidente Dias Toffoli, que escolheu Moraes como relator sem sorteio. O objetivo declarado era apurar notícias falsas, ameaças e ofensas contra o tribunal e seus ministros. Com o tempo, passou a mirar também esquemas de financiamento de ataques nas redes. Um dos presos no caso foi o então deputado Daniel Silveira, em 2021.
Em 9 de setembro deste ano, no meio da crise do Banco Master, Fachin tirou a relatoria de Moraes e levou o caso para a presidência. Dias antes, em evento no Planalto, já tinha defendido o fim do inquérito.
Análise F5 ao vivo
O anúncio de Fachin chega tarde, mas reconhece o que críticos dizem desde 2019: um inquérito aberto de ofício pelo próprio tribunal, em que o STF é ao mesmo tempo vítima, investigador e juiz, não cabe na Constituição. O art. 129, inciso I, entrega ao Ministério Público a função de acusar. O art. 3º-A do Código de Processo Penal proíbe o juiz de agir na fase de investigação. E a escolha do relator sem sorteio esbarra no juiz natural do art. 5º, incisos XXXVII e LIII.
Foram sete anos de um procedimento sem prazo, com objeto que só cresceu e sob sigilo, que chegou a levar à prisão de um deputado no exercício do mandato. Arquivar é o mínimo. O ponto que fica em aberto é o que acontece com as decisões tomadas lá dentro: o próprio Fachin diz que elas não caem, e quem foi atingido continua sem resposta.
Também chama atenção a escolha de manter o sigilo justamente diante de um colega da Corte. Se o caso vai ser encerrado com "ampla publicidade", como promete o ofício, o país tem o direito de ver o que foi feito em nome do Supremo nesses sete anos.
Fontes: Agência Brasil, Migalhas, Folhapress, via ParaibaOnline. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
