Prefeitura de SP começa a fiscalizar patinetes e bikes elétricas na segunda (12); veja as regras
Fim do prazo educativo chega com a frota de patinetes compartilhados dobrada para 8 mil e mais de 2.500 usuários já bloqueados pelas empresas por mau uso.
Quem anda de patinete ou bicicleta elétrica na cidade de São Paulo tem até o fim de semana para se acostumar com as regras novas. A partir desta segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida, termina o período só de orientação e a Prefeitura passa a fiscalizar o cumprimento das normas.
As regras foram publicadas no Diário Oficial do Município em agosto e passaram a valer no dia 28 daquele mês. Uma segunda portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, a SMT.SEMTRA nº 025, deu 45 dias de prazo antes da fiscalização. A justificativa oficial foi dar tempo para divulgar as mudanças.
O que vale para o patinete
- Em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, o limite é de 20 km/h.
- Onde o espaço é dividido com pedestres, o limite cai para 6 km/h.
- Em rua sem ciclovia, só nas vias com limite de até 40 km/h, e mesmo assim sem passar de 20 km/h.
- Calçada e área exclusiva de pedestre estão proibidas, assim como avenidas com limite acima de 40 km/h.
E para a bicicleta elétrica
A bicicleta elétrica, aquela que só ajuda quando a pessoa pedala e não tem acelerador, segue os mesmos 20 km/h em ciclovias e 6 km/h em áreas com pedestres. Em ruas sem estrutura para bicicleta, pode circular nas vias com limite de até 50 km/h, junto à margem e no sentido do trânsito. Ciclomotores ficam fora da regra municipal e continuam presos à lei nacional, que exige placa, habilitação e capacete.
Como vai ser a fiscalização
A dois dias da data, a Prefeitura ainda não disse como vai fiscalizar. Em nota à TV Globo, a pasta informou que os parâmetros para acompanhar o cumprimento das normas estão em fase de planejamento, dentro do prazo da portaria. Até aqui a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) fez placas, faixas e painéis que medem a velocidade, inclusive na ciclovia da Faria Lima.
A dúvida não é pequena. Bicicleta elétrica e patinete não têm placa nem registro obrigatório pela Resolução 996 do Contran, de 2023, o que complica a aplicação de multa. Reportagem do Metrópoles também apontou que a norma paulistana não fixa idade mínima para pilotar esses veículos.
Frota dobrou e bloqueios passam de 2.500
Enquanto a regra não pegava, o serviço cresceu. Segundo as duas empresas autorizadas, Whoosh e Jet, a frota de patinetes compartilhados na capital saiu de cerca de 4 mil para 8 mil unidades em menos de dois anos. A Jet mais que dobrou os pontos de estacionamento em 2026, de 600 para 1.300, e a Whoosh tem 420.
No mesmo período, as empresas suspenderam mais de 2.500 contas na cidade por mau uso: mais de 2 mil pela Whoosh e cerca de 500 pela Jet. Os motivos mais comuns são levar carona, liberar o patinete para menor de idade e largar o veículo fora da área de estacionamento. A corrida média tem 2,5 km e o pico é no começo e no fim do expediente.
Análise F5 ao vivo
Regra que entra em vigor sem saber como será cobrada vira placa na calçada. A Prefeitura teve 45 dias para dizer quem fiscaliza, com que equipamento e qual a punição, e chega à véspera sem essa resposta. Para quem usa o patinete todo dia, o mínimo é saber o que pode dar multa a partir de segunda.
O dado das empresas mostra que o problema existe: são milhares de bloqueios por carona, menor de idade e veículo largado no meio do caminho. Mas o bloqueio é decisão de empresa privada. O poder público, que fez a regra, precisa mostrar que vai cuidar dela, a começar pelas ciclovias onde pedestre e patinete disputam o mesmo metro.
Fontes: g1 SP, Poder360, Metrópoles, Prefeitura de São Paulo (legislação). Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
