Senado pede a Fux que barre acesso às visitas de Vorcaro, Lulinha e mulher de Moraes
Advocacia da Casa alega sigilo parlamentar para não entregar sete anos de registros de entrada pedidos por um vereador de Curitiba. Fux já disse que, por ora, não vê violação de intimidade.
A Advocacia do Senado pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que encerre a ação que tenta abrir os registros de entrada de visitantes da Casa. O pedido foi protocolado na quarta-feira (7) e veio a público na quinta (8).
Os dados cobrem de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2026. Na lista de nomes estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente, e Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como o "Careca do INSS".
Quem pediu e por que chegou ao STF
Os pedidos foram feitos em fevereiro pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), eleito deputado federal neste mês, com base na Lei de Acesso à Informação. A Ouvidoria do Senado negou, citando dados pessoais protegidos pela LAI e pela LGPD. Kilter foi à Justiça Federal do Paraná, que se declarou incompetente, e o caso subiu ao Supremo.
O processo caiu primeiro com Alexandre de Moraes. Ele se declarou impedido porque a mulher dele aparece na lista, e a relatoria passou para Fux.
Em setembro, Fux escreveu que, por ora, não via violação da intimidade nem de informações pessoais no pedido. Deu prazo para o Senado explicar em que lei se apoia o sigilo e mandou ouvir o Ministério Público Federal.
O que o Senado alega
A resposta da Casa se apoia no artigo 53, parágrafo 6º, da Constituição, que livra deputados e senadores de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas no exercício do mandato. Para a Advocacia, abrir os registros revelaria fontes, contatos e agendas dos parlamentares e permitiria montar o mapa de encontros de cada gabinete ao longo de seis anos.
"a Constituição não outorga a prerrogativa de sigilo à pessoa, mas sim à função exercida"
Advocacia do Senado, em manifestação ao STF
O Senado também diz que o vereador não tem vínculo com as pessoas citadas, que a entrega seria irreversível e que esse tipo de registro só deveria sair para investigações da Polícia Federal, do Ministério Público ou de tribunais de contas. Kilter sustenta que as informações são de interesse coletivo.
O que acontece agora
Com as manifestações do Senado e do MPF em mãos, Fux pode decidir sozinho ou levar o caso ao plenário. Não há data marcada para o julgamento.
Análise F5 ao vivo
O artigo 53 protege o parlamentar de ser obrigado a contar o que ouviu no mandato. Ele não transforma a portaria do Senado em cofre. Registro de quem entra num prédio público, pago pelo contribuinte, é ato administrativo, e a regra da Lei de Acesso é a publicidade, com o sigilo como exceção (art. 37 da Constituição e art. 3º da Lei 12.527).
O argumento fica mais fraco quando se olha a lista. Não são fontes anônimas de reportagem: são um banqueiro investigado, um suspeito no escândalo do INSS e parentes de quem ocupa os cargos mais altos da República. É justamente o tipo de visita que o cidadão tem direito de conhecer.
Desta vez o Supremo tem a chance de ficar do lado da transparência, e o próprio relator já sinalizou que não vê ofensa à intimidade. Se o Senado quer proteger alguma agenda sensível, que aponte caso a caso, em vez de fechar sete anos de portaria inteira.
Fontes: g1, Gazeta do Povo, NC News. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
