Governo põe desenhos bíblicos da Record para maiores de 12 e Nikolas tenta derrubar a portaria
Portaria do Ministério da Justiça tirou a classificação livre do Record Kids e citou violência e drogas lícitas. O deputado protocolou projeto para sustar a medida e compara com o Carnaval, liberado para 10 anos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública mudou a classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos. As animações, que contam histórias da Bíblia para crianças, eram livres para todas as idades e agora aparecem como não recomendadas para menores de 12 anos.
A mudança veio na Portaria nº 2.272, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro. Ela ganhou repercussão nesta terça-feira (3), quando deputados levaram o caso às redes e ao Congresso.
O que diz a portaria
Na justificativa, o ministério aponta no conteúdo do programa a presença de atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. São os mesmos descritores usados para filmes e séries em geral.
A classificação indicativa não proíbe a exibição. Ela funciona como orientação para pais e responsáveis e serve de referência para o horário em que a emissora coloca o programa no ar. Até a publicação desta notícia, o ministério não havia respondido às críticas, segundo o Metrópoles e O Tempo.
A reação no Congresso
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo 1.016/2026 para sustar a portaria. Para valer, o texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado. Ele também enviou ao ministério um pedido de informações para ter acesso aos pareceres técnicos que embasaram a decisão.
O argumento central do deputado é a comparação com o Carnaval. A transmissão dos desfiles de 2026 recebeu do mesmo governo a indicação de não recomendada para menores de 10 anos, mesmo com cenas de nudez, segundo ele.
Quais critérios técnicos justificam essa diferença?
Nikolas Ferreira, deputado federal (PL-MG)
Nikolas chamou a portaria de "ilegal e perseguidora" e disse que ela fere a liberdade religiosa e passa do poder de regulamentar que cabe ao Executivo. O deputado eleito Gleidson Azevedo (Republicanos-MG) também criticou a medida nas redes.
Análise F5 ao vivo
Uma classificação indicativa é um ato técnico, e por isso precisa de critério que se sustente quando colocado lado a lado. Desfile com nudez para 10 anos e desenho animado de histórias bíblicas para 12 é uma conta que o ministério ainda não explicou. Até lá, o silêncio alimenta a suspeita de que o problema não é a violência, mas a fonte.
A Bíblia narra guerra, prisão, embriaguez e morte. Sempre narrou, e famílias cristãs ensinam essas histórias às crianças há séculos justamente porque elas mostram o pecado e a saída dele. Tratar esse conteúdo com a mesma régua de uma série policial ignora o contexto, que é exatamente o que a própria classificação diz levar em conta.
O caminho certo é o que está posto: o pedido de informações e o projeto no Congresso. A Constituição protege a liberdade de crença (art. 5º, VI) e veda censura de natureza ideológica (art. 220, § 2º). Se o ministério tem bons motivos, que publique os pareceres. A decisão sobre o que a criança assiste continua, no fim, com os pais.
Fontes: Metrópoles, O Tempo, Revista Oeste. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
