Por 38 a 36, Senado tira a maioridade penal da PEC da Segurança
Placar apertado deixa as emendas de Marinho e Camilo para outra proposta. Governo evita a volta do texto à Câmara e o plenário abriu às 19h a votação do primeiro turno.
O plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (3), por 38 votos a 36, deixar a redução da maioridade penal fora da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). As duas emendas sobre o tema vão seguir em separado, fora do texto que o governo Lula quer promulgar ainda este ano.
A votação dessa questão veio antes do mérito da proposta, como tinha anunciado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Logo depois, por volta das 19h, Alcolumbre abriu a votação do primeiro turno da PEC, com orientação favorável de todos os partidos.
O que ficou de fora
Eram duas emendas. A do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), baixava a maioridade penal para 16 anos como regra e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa. A do líder do PT, Camilo Santana (CE), reduzia para 16 anos só nos crimes hediondos.
O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um novo parecer que preserva o texto aprovado pela Câmara. Ele sustentou que a maioridade envolve divergências jurídicas e políticas que não cabem na votação da PEC e que o assunto foge do foco da proposta.
Por que o governo não quis mexer
Qualquer mudança feita pelo Senado obrigaria o texto a voltar para a Câmara, o que adiaria a promulgação. O Planalto liga a aprovação da PEC à criação do Ministério da Segurança Pública, promessa de Lula para o quarto mandato. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), disse que houve acordo com o relator na Câmara, Mendonça Filho, para tratar a maioridade depois.
O que disse a oposição
Marinho pediu aos colegas que garantissem à atual legislatura o direito de votar o tema. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), lembrou que a redução foi promessa de campanha tanto de Lula quanto de Flávio Bolsonaro e acusou o governo de descumprir o compromisso. O PL avisou que vai manter os destaques apresentados ao texto.
O consenso quanto à redução da maioridade é evidente
Carlos Portinho, líder do PL no Senado
Flávio Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, registrou presença na sessão semipresencial, a primeira desde que deixou o Brasil, segundo o Bahia Notícias.
O que falta
Por ser emenda à Constituição, a PEC precisa de pelo menos 49 votos dos 81 senadores em cada um dos dois turnos (art. 60, § 2º). O Senado aprovou um calendário especial que dispensa os intervalos entre as sessões, e a ideia do governo é concluir os dois turnos ainda nesta terça. Hoje a Constituição fixa a maioridade penal em 18 anos (art. 228).
Análise F5 ao vivo
O placar diz tudo: 38 a 36. A maioridade penal não foi derrotada no mérito, foi empurrada para a gaveta por dois votos. Metade do Senado queria decidir agora um tema que, segundo o próprio Marinho, tem apoio de quase 80% da população.
O governo trata a separação como questão de calendário, mas a conta política é outra. Lula aceitou na campanha discutir os 16 anos para crimes hediondos e agora usa a pressa da PEC para não ter de votar o assunto. O líder do PT apresentou emenda e o próprio governo votou para tirá-la do texto. Quem promete na eleição e adia no plenário precisa explicar ao eleitor quando, afinal, o tema vai a voto.
Fontes: Congresso em Foco (ao vivo), Bahia Notícias, Poder360, InfoMoney. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
