Imposto sobre consumo da reforma pode passar de 30% e superar o da Hungria
Com a CBS calculada pelo TCU em 11,3468% e o IBS projetado em 18,7%, a conta chega a cerca de 30,05%, acima dos 27% húngaros e longe da trava de 26,5% prometida na lei.
O brasileiro pode passar a pagar o maior imposto padrão sobre consumo do mundo. A soma dos dois tributos criados pela reforma tributária chega hoje a cerca de 30,05%, segundo as contas mais recentes. O número supera os 27% da Hungria, que lidera a lista dos países da OCDE.
De onde sai a conta
Na quarta-feira (28), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo federal que substitui PIS e Cofins. O cálculo deu 11,3468%, arredondado para 11,3%. O relator foi o presidente do tribunal, Vital do Rêgo.
assegura a equivalência exigida pela Constituição
Vital do Rêgo, presidente do TCU, sobre o percentual
Do lado de estados e municípios, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) trabalha com uma projeção de 18,7%. Somadas, as duas alíquotas passam de 30%. Antes da decisão do TCU, o próprio comitê estimava a conta conjunta em 27,91%, com a CBS em 9,21%. A nova CBS empurrou a projeção em pouco mais de 2 pontos.
O Brasil contra o resto do mundo
Pelo levantamento de 2026 da Tax Foundation, a Hungria cobra 27%. Depois vêm Finlândia, com 25,5%, e Dinamarca, Suécia e Croácia, com 25%. A média dos países da OCDE é de 19,4%, mais de 10 pontos abaixo da estimativa brasileira.
A comparação vale para a alíquota padrão, a cobrada sobre a maior parte dos produtos e serviços. A reforma prevê alíquota zero, descontos para alguns setores e devolução de imposto para famílias de baixa renda, o chamado cashback.
Por que a alíquota sobe
As exceções aprovadas pelo Congresso na regulamentação têm custo. Pelo detalhamento do TCU, os itens com alíquota zero tiram R$ 126,3 bilhões da arrecadação estimada da CBS. As alíquotas reduzidas tiram mais R$ 61,89 bilhões. Como a reforma foi desenhada para manter a arrecadação atual, quem não tem benefício paga mais para cobrir a diferença.
O TCU também fixou um redutor de cerca de 44% da CBS para compras da administração pública direta, autarquias e fundações.
A trava de 26,5% e o prazo do Senado
A Lei Complementar 214/2025 fixou um teto de 26,5% para a soma das alíquotas de referência. Ele não corta o imposto sozinho: se a conta passar do limite na revisão prevista para 2031, o governo federal fica obrigado a mandar ao Congresso um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga.
Agora a palavra é do Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota da CBS por resolução. Se não votar, vale o número do TCU. A CBS começa a valer em 1º de janeiro de 2027. O IBS entra aos poucos até 2033, quando acaba a transição de ICMS e ISS.
Análise F5 ao vivo
A reforma foi vendida como simplificação sem aumento de carga. A simplificação pode até vir, mas o número que chega ao caixa do supermercado é o pior do mundo desenvolvido. Uma trava de 26,5% que só obriga o governo a mandar um projeto em 2031 não protege o consumidor de 2027: protege a arrecadação.
O Senado tem seis semanas para olhar essa conta de frente. Fixar a CBS no número do TCU sem discutir as exceções é aceitar que o brasileiro sem lobby pague a fatura dos setores que conseguiram desconto. Quem defende o contribuinte precisa cobrar corte de gasto e revisão dos benefícios antes de carimbar a maior alíquota do planeta.
Fontes: SBT News, Congresso em Foco, Agência Brasil (via Folha PE), APET. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
