Senado vota PEC da Segurança nesta terça; maioridade penal divide governo e oposição
Proposta precisa de 49 votos em dois turnos. Oposição quer reduzir a idade penal para 16 anos, e 14 nos crimes hediondos; o Planalto quer o tema fora do texto para não devolver a PEC à Câmara.
O Senado volta a analisar nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, a proposta de emenda à Constituição que o governo Lula trata como condição para criar o Ministério da Segurança Pública. A sessão foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), na sexta-feira (30), e os governistas querem aprovar o texto em dois turnos no mesmo dia.
A votação já esteve na pauta em 15 de outubro, mas Alcolumbre tirou a PEC do plenário naquele dia. O motivo foi o mesmo que ainda trava o acordo agora: a redução da maioridade penal, que entrou na discussão por meio de emendas e dividiu até a bancada do PT.
O que está no texto
A PEC chegou ao Senado depois de aprovada pela Câmara e passou sem mudanças pela Comissão de Constituição e Justiça, com relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE). Entre os pontos principais:
- coloca na Constituição o Susp, o Sistema Único de Segurança Pública, que hoje existe só por lei;
- amplia o papel da União na segurança, com forças-tarefa conjuntas, troca de informações e sistemas unificados entre União, estados e municípios;
- endurece as regras para líderes e integrantes de facções e milícias, com limites à progressão de regime e confisco de bens ligados ao crime;
- autoriza guardas municipais a fazer policiamento ostensivo e comunitário, com controle externo do Ministério Público;
- estende a atuação da Polícia Rodoviária Federal a ferrovias e hidrovias federais;
- inclui na Constituição direitos das vítimas, como proteção e assistência no processo penal.
A briga da maioridade
Há duas propostas na mesa. A emenda da oposição, apresentada por Rogério Marinho (PL-RN) e outros senadores, reduz a idade penal de 18 para 16 anos nos crimes em geral e para 14 anos nos hediondos, como estupro, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. Segundo o Metrópoles, ela tem a assinatura de 37 senadores.
A outra é do líder do PT, Camilo Santana (CE), que baixa a idade para 16 anos só nos crimes hediondos. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), pediu para votar essa emenda em separado, o que obriga cada senador a registrar o voto no tema.
Manteremos o destaque
Carlos Portinho, líder do PL no Senado
O que o governo quer
O Planalto quer a maioridade fora da PEC. Qualquer mudança de mérito faz o texto voltar para a Câmara, o que atrasa a promulgação e a criação do novo ministério. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, chegou a Brasília na segunda-feira para conversar com líderes, e os governistas se reúnem no Palácio do Planalto nesta manhã. Alcolumbre recebe os líderes partidários às 11h.
Acho que houve uma intempestividade quando botou esse tema da maioridade penal em debate na PEC
Rui Costa, senador eleito e ex-ministro da Casa Civil
O governo diz ter votos para derrubar as emendas. Por ser emenda à Constituição, tanto a PEC quanto qualquer mudança no texto dependem de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno. Para quem é contra a redução, basta que a emenda não chegue a esse número.
Análise F5 ao vivo
O governo passou anos tratando segurança pública como assunto dos estados e agora corre para aprovar uma PEC que dá mais poder à União antes do fim do ano. O que não quer é deixar o plenário votar o tema que mais interessa à população: segundo o Datafolha de junho, 79% dos brasileiros são a favor de reduzir a maioridade penal.
O argumento de que a maioridade merece uma PEC própria até faz sentido no papel. Mas o próprio líder do PT apresentou emenda reduzindo a idade, e o recuo veio porque o Planalto prefere o ministério novo ao debate. Se o governo tem mesmo os votos, que deixe a emenda ir a voto aberto e cada senador explique a sua posição ao eleitor.
Fontes: Metrópoles, Metrópoles (coluna Milena Teixeira), Correio Braziliense, ND Mais, Revista Oeste. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
