Aparecida de Goiânia abre Refis com 90% de desconto em juros e multas até 6 de novembro
Quem deve IPTU, ISS, ITBI, taxa ou multa ao município pode negociar desde esta segunda (5). À vista o desconto é maior; o ISS pode ser dividido em até 36 vezes.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia abriu nesta segunda-feira (5) a adesão ao Refis 2026, o programa que deixa o contribuinte quitar dívidas com o município pagando bem menos juros e multa. O prazo vai até 6 de novembro e vale para pessoa física e empresa, inclusive as que estão em recuperação judicial.
Entram na negociação o IPTU, o ITU (imposto do lote vago), o ISS, o ITBI, as taxas, as contribuições e as multas aplicadas pela prefeitura.
Quanto cai a dívida
O desconto depende da forma de pagamento. Quanto menos parcelas, maior o abatimento:
- À vista: 90% a menos na multa por atraso e nos juros de mora, e 60% a menos nas multas formais.
- Até 6 parcelas: 70% a menos em juros e multa por atraso, e 50% nas multas formais.
- De 7 a 12 parcelas: 60% a menos em juros e multa por atraso, e 40% nas multas formais.
- ISS em até 36 vezes: vale o mesmo desconto da faixa de 7 a 12 parcelas, e cada parcela não pode ser menor que o ISS vencido no mês da adesão.
As multas formais são as aplicadas por infração às regras ambientais, de obras, de posturas, de defesa do consumidor, tributárias e de vigilância sanitária.
Como aderir
O pedido pode ser feito pelo site da prefeitura, na aba Todos os serviços, ou numa unidade do SAC. Quem agendar o atendimento presencial dentro do prazo mantém o desconto mesmo que a data marcada caia depois de 6 de novembro. Se houver processo na Justiça, a primeira parcela vai junto com as custas.
O que pode tirar o desconto
Quem parcelar perde o benefício sobre o saldo se deixar de pagar três parcelas, seguidas ou não, ou se atrasar qualquer parcela por mais de 30 dias depois do vencimento final. Não pode entrar quem usou o Refis nos últimos 36 meses ou teve parcelamento cancelado nos últimos 60 meses. Depois do primeiro pagamento, a adesão não tem volta.
Análise F5 ao vivo
Para quem tem IPTU atrasado ou uma multa de obra parada na gaveta, cortar 90% dos juros é dinheiro de verdade. A conta que vale fazer é simples: se der para juntar o valor à vista, a diferença em relação ao parcelamento longo é grande.
O cuidado está nas regras de saída. Atrasar três parcelas derruba o desconto do que falta pagar, e a adesão é irretratável. Antes de assinar, vale escolher uma parcela que caiba no mês com folga, e não a menor que o sistema aceitar.
Para o comércio e o prestador de serviço, o parcelamento do ISS em 36 vezes é a parte mais importante do programa. É a chance de limpar o nome no município e voltar a tirar certidão negativa, que pesa em licitação e em crédito no banco.
Fontes: O Hoje, Diário de Goiás, Jornal Opção. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
