Paulinho da Força, aliado de Moraes, pede impeachment de Kassio, Mendonça e Fux
Deputado do Solidariedade protocolou três pedidos por crime de responsabilidade a cinco dias da eleição. Dois dos alvos foram indicados por Bolsonaro e seguem ligados ao caso Master só por suspeitas na imprensa.
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) protocolou na terça-feira (29) três pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal: André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. A notícia veio a público nesta quinta-feira (1º), a três dias do primeiro turno.
Os pedidos acusam os três de crime de responsabilidade. Pela Constituição, quem processa e julga ministro do STF nesses casos é o Senado (art. 52, II). Até hoje, nenhum pedido desse tipo foi aprovado na história do país.
O que o deputado diz de cada ministro
- André Mendonça: segundo o pedido, teria atuado de forma parcial e criado situações no processo que favoreceriam o grupo político a que é ligado.
- Kassio Nunes Marques: o texto cita suspeitas publicadas na imprensa sobre contratos ligados a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e a pessoas próximas ao ministro.
- Luiz Fux: o deputado aponta suspeição no caso Master, citando mensagens entre o filho do ministro, Rodrigo Fux, e aliados de Vorcaro.
“de forma parcial e com direcionamento político-eleitoral”
Trecho do pedido contra André Mendonça
Nenhum dos três ministros é investigado ou acusado formalmente por esses fatos. A CNN Brasil procurou os três, e não houve resposta até a publicação.
Quem é o autor
Paulinho preside o Solidariedade e é próximo dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Dois dias antes, ele já tinha pedido a Flávio Dino que tirasse Kassio e Mendonça da comissão do TSE que analisa a propaganda eleitoral deste ano.
Mendonça e Kassio foram indicados ao Supremo por Jair Bolsonaro. Os pedidos chegam na semana em que o tribunal vive uma disputa interna aberta e em que a Polícia Federal discute levar ao presidente da Corte, Edson Fachin, sua posição sobre ministros citados no caso Master.
Análise F5 ao vivo
Impeachment de ministro do Supremo existe e está na Constituição. Ministro não está acima da lei, e a Lei 1.079/1950 lista o que é crime de responsabilidade, como proceder de modo incompatível com a honra e o decoro do cargo (art. 39, 5). Quem acha que um ministro passou do limite tem o direito de pedir.
O problema é o critério. O pedido mira justamente os ministros que mais divergem de Alexandre de Moraes, feito por um aliado declarado dele, a cinco dias de uma eleição. As acusações se apoiam em reportagens e suspeitas, sem investigação aberta contra nenhum dos três. Se a régua vale para Mendonça, Kassio e Fux, tem de valer também para inquéritos abertos de ofício e decisões monocráticas que o próprio Supremo vem tomando sem pedido do Ministério Público, como manda o art. 129 da Constituição.
O Senado tem a obrigação de analisar todos os pedidos que estão na gaveta com o mesmo rigor, e não só os que servem a um lado da briga interna do tribunal. Usar o impeachment como arma de facção enfraquece o único freio que a Constituição deu ao Congresso contra excessos do STF.
Fontes: Poder360, CNN Brasil. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
