Gonet não vê motivo para manter Flávio longe do pai e decisão fica com Moraes
Em parecer enviado ao STF nesta terça, a PGR diz que não há fato novo que justifique a proibição. As visitas do senador a Jair Bolsonaro estão suspensas desde julho e o prazo acaba no sábado (11).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, mandou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal um parecer a favor da volta das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A palavra final é do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Foi ele quem pediu a opinião da PGR mais cedo, no mesmo dia, depois de receber o pedido da defesa do ex-presidente. Moraes não fixou prazo para a Procuradoria responder, e a resposta veio em poucas horas.
O que disse a PGR
No parecer, Gonet afirma que não surgiu nenhum fato novo que mostre descumprimento das condições impostas ao ex-presidente, nem motivo para esticar a restrição. Por isso, a Procuradoria diz que não se opõe ao pedido.
A posição é diferente da que a PGR adotou em agosto. Naquela época, ao rejeitar recursos da família, o órgão sustentou que o laço familiar não dispensava o cumprimento das medidas fixadas pela Justiça.
Por que Flávio está proibido
A suspensão foi decidida por Moraes em 13 de julho, por 90 dias. O ministro entendeu que Flávio serviu de canal para divulgar nas redes uma carta escrita pelo pai pedindo a união da direita em torno do nome do filho. Jair Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de outras pessoas.
Pelas contas da própria defesa, a proibição perde a validade no sábado (11). O pedido protocolado na segunda-feira (5), um dia depois do primeiro turno, foi para liberar as visitas desde já ou, no mínimo, autorizar um encontro antes do fim do prazo. Os advogados descrevem a visita como de natureza exclusivamente familiar.
"Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas"
Defesa de Jair Bolsonaro, no pedido ao STF
O contexto
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo sobre a trama golpista e cumpre a pena em casa. Flávio terminou o primeiro turno da eleição presidencial em primeiro lugar, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula (PT). Os dois voltam às urnas em 25 de outubro.
Até a publicação desta notícia, Moraes ainda não tinha decidido.
Análise F5 ao vivo
Quando até a Procuradoria, que é a parte que acusa, diz que não há motivo para manter a restrição, a proibição perde o pouco de sustentação que tinha. A medida atinge um senador que não foi condenado por nada nesse processo. A Constituição diz no art. 5º, XLV, que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, e no art. 226 que a família tem proteção especial do Estado. Afastar um filho do pai por 90 dias por causa de uma carta é castigo que alcança quem não é réu.
O ponto agora é o tempo. Faltam cinco dias para o fim do prazo, a PGR já respondeu e o pedido é simples. Se Moraes segurar a decisão até sábado, o recado será que a restrição valia mais pelo calendário da eleição do que por qualquer risco real ao processo. Decidir já é o que se espera de um juiz que não quer parecer parte no jogo político.
Fontes: Agência Brasil, O Antagonista, Itatiaia, Metrópoles. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
