Oposição leva ao Senado pedidos de impeachment de Zanin pela prorrogação da votação até as 19h
Van Hattem, Zé Medeiros e Junio Amaral acusam o ministro de decidir sem competência e de ter sido advogado de Lula. Só 35.521 votos entraram depois das 17h, e o pedido depende de Alcolumbre.
A oposição transformou em pedido formal a reação à decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que estendeu até as 19h a votação do segundo turno do domingo (25). Pelo menos três parlamentares já mandaram ao Senado pedidos de impeachment do ministro: Marcel van Hattem (Novo-RS), Zé Medeiros (PL-MT) e Junio Amaral (PL-MG). O senador Jorge Seif (PL-SC) disse que a equipe dele também vai pedir.
Van Hattem e Zé Medeiros são deputados federais e foram eleitos senadores no dia 4 de outubro. Van Hattem anunciou o protocolo em vídeo ainda no domingo. Zé Medeiros encaminhou o dele na segunda-feira (26) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).
O que aconteceu no domingo
A coligação de Lula acionou o STF às 16h22, segundo a linha do tempo do Poder360. O pedido começou com a falta de ônibus em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, e depois foi ampliado para o país todo. Zanin foi sorteado relator às 16h33 e a decisão saiu por volta das 17h03, quando a lei já mandava fechar as seções. A campanha de Flávio Bolsonaro também pediu prorrogação, mas ao TSE, por chuva, alagamento e falta de energia em 19 cidades do Sul e de São Paulo, e não foi atendida.
Como muitas urnas já tinham sido encerradas, Zanin publicou uma nota dizendo que a medida valia só onde a votação ainda não tinha terminado. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, mandou as seções abertas seguirem até as 19h "em estrito cumprimento à determinação judicial" e disse depois que a ordem exigiu adaptar sistemas e rotinas da apuração.
Quantos votos entraram depois das 17h
Segundo levantamento com dados do TSE, 35.521 votos foram registrados para presidente depois das 17h. Lula venceu com 64.256.232 votos (51,79%) contra 59.826.041 de Flávio (48,21%), uma diferença de cerca de 4,4 milhões. Ou seja, a prorrogação não mudou o resultado. O que está em discussão é quem podia dar a ordem.
O que dizem os pedidos
Os autores sustentam que o STF invadiu uma tarefa da Justiça Eleitoral. A reclamação que gerou a decisão é a de número 101.673, vinda da Bahia, e foi usada para mexer no horário do país inteiro. Van Hattem também aponta suspeição, porque Zanin foi advogado pessoal de Lula antes de chegar ao Supremo.
"Decidiu sem ter competência para tal e depois das 17h, quando o processo eleitoral já estava legalmente encerrado."
Marcel van Hattem, deputado federal (Novo-RS)
Seif lembrou que o pedido do PT chegou já no fim da tarde e resumiu: "Não há tempo pra isso". O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que coordenou a campanha de Flávio, chamou a decisão de "intempestiva". Zé Medeiros disse que o pedido dele "não representa uma conclusão antecipada" sobre a culpa do ministro e que cabe ao Senado ver se há base jurídica.
O caminho no Senado
Pela Constituição (art. 52, II), é o Senado que processa e julga ministro do STF por crime de responsabilidade, com as regras da Lei 1.079/1950. Nada anda sem o presidente da Casa: é Alcolumbre quem decide se o pedido segue ou vai para a gaveta. Se seguir, a condenação exige dois terços dos senadores, 54 votos. Segundo a CNN Brasil, o Senado já acumula mais de 100 representações contra ministros do STF, e nenhuma avançou. Até a manhã desta terça (27), nem Zanin nem Alcolumbre tinham comentado os pedidos.
Análise F5 ao vivo
O número de votos depois das 17h é pequeno e não muda a eleição. Mas o problema nunca foi o placar. A Constituição dá à Justiça Eleitoral (arts. 118 a 121) o comando das eleições, e o art. 102 lista o que cabe ao STF. Mudar o horário de votação do país inteiro a partir de uma reclamação sobre ônibus em três cidades da Bahia, depois da hora marcada e passando por cima do TSE, é o tipo de decisão que a separação dos Poderes (art. 2º) e o juiz natural (art. 5º, LIII) existem para impedir.
Some a isso o fato de o pedido ter vindo da campanha de quem foi cliente do ministro durante anos. Mesmo que a intenção tenha sido proteger o eleitor, o ato deixou uma marca em uma eleição que precisava terminar sem dúvida nenhuma.
Agora a bola está com Alcolumbre. Engavetar mais um pedido sem nem examinar é dizer ao país que ministro do STF não presta contas a ninguém. Abrir a análise não é condenar Zanin. É cumprir o papel que a Constituição deu ao Senado.
Fontes: Poder360, CNN Brasil, O Povo, Bahia Notícias, JB News, Metro1. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
