IBDR lista 90 casos de projeto, ato e decisão que ameaçam a liberdade religiosa no Brasil
Inventário do Instituto Brasileiro de Direito e Religião separa 73 registros de restrição ou risco e mostra quais partidos aparecem por trás das propostas.
O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) publicou nesta semana o Inventário de Restrições à Liberdade Religiosa no Brasil. O levantamento reúne 90 registros de projetos de lei, atos de governo, decisões e disputas na Justiça que podem afetar o direito de crer e de praticar a fé.
A nota de lançamento saiu no site do instituto em 1º de outubro. Neste sábado (3), dois dirigentes do IBDR, Thiago Rafael Vieira e Jean Marques Regina, detalharam os números em artigo na Gazeta do Povo.
Como o inventário foi montado
Cada registro traz quem propôs ou assinou a medida, o papel dessa pessoa no caso, o partido quando há, o que a medida manda fazer, a objeção jurídica levantada e as fontes para o leitor conferir.
O instituto não trata os 90 registros como 90 violações. Eles foram divididos em três grupos:
- 13 casos com análise documental fechada;
- 63 casos ou hipóteses que ainda podem receber mais documentos;
- 14 referências de contexto, iniciativas de proteção ou situações em que não ficou provada restrição.
No fim, 73 registros ficaram na lista de restrições e riscos. O próprio IBDR avisa que a amostra não representa, em estatística, todos os episódios do país.
Partidos e exemplos
Em 35 registros foi possível apontar partido, o que gerou 42 ligações entre partido e medida. Segundo o artigo, o PSOL aparece em 13, o PT em 12, e PCdoB, PDT e PSDB em 3 cada um.
Entre os exemplos citados estão o PL 6.194/2025, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), sobre misoginia digital; a ADI 5.668, ação do PSOL no STF sobre gênero e orientação sexual nas escolas; e um procedimento do Ministério Público do Rio em São José de Ubá que apura símbolos religiosos em prédios públicos.
Na nota, o IBDR diz que a meta é tirar o debate do campo das impressões gerais e levá-lo para projetos, atos, decisões, autores e fontes que qualquer um possa verificar.
Análise F5 ao vivo
O mérito do inventário é trocar o grito pelo documento. Em vez de dizer que a fé está sob ataque, o IBDR mostra o número do projeto, o nome de quem assinou e a fonte. Quem discordar pode conferir caso a caso, e é assim que o debate deveria ser feito.
A Constituição é clara. O art. 5º, VI, diz que a liberdade de consciência e de crença é inviolável e protege os locais de culto e a liturgia. O art. 19 proíbe o Estado de embaraçar o funcionamento de igrejas. Estado laico quer dizer Estado neutro, e não Estado que tira a cruz da parede nem trata o sermão como suspeito.
O ponto que mais chama a atenção é a origem das medidas. Boa parte não vem de lei aprovada, e sim de ação no STF, procedimento do Ministério Público e ato administrativo. Quando a restrição nasce longe do voto, cabe à sociedade vigiar ainda mais de perto.
Fontes: IBDR: Inventário de Restrições à Liberdade Religiosa no Brasil, Gazeta do Povo. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
