Aava Santiago volta à Câmara de Goiânia por decisão do CNJ e entra na nova Mesa Diretora
Corregedor nacional suspendeu a cassação por ver sinais de inteligência artificial sem revisão no acórdão do TRE-GO. Neste sábado (10), a vereadora votou e foi eleita 2ª vice-presidente corregedora.
A vereadora Aava Santiago (PSB) passou menos de um dia fora da Câmara Municipal de Goiânia. Na sexta-feira (9), o suplente Michel Magul (PSDB) tomou posse na vaga dela. Horas depois, o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, suspendeu em liminar o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que havia cassado o mandato dela por infidelidade partidária.
Na manhã deste sábado (10), Aava estava de volta ao plenário e participou da eleição da Mesa Diretora para 2027 e 2028. Saiu dela com cargo: foi eleita 2ª vice-presidente corregedora.
Por que o CNJ entrou no caso
O pedido partiu da própria vereadora. Ela apontou que o texto final do acórdão trazia comandos, instruções e registros de conferência típicos de quem usa ferramenta de inteligência artificial para redigir, e que esses trechos teriam ficado no documento por falta de revisão humana.
Na liminar, o ministro escreveu que as passagens indicam, em tese, anotações que parecem instruções internas de revisão. Segundo as reportagens sobre a decisão, a análise inicial aponta possível descumprimento da Resolução 615/2025 do CNJ, que exige governança, supervisão humana e rastreabilidade no uso de IA pelos tribunais.
O corregedor deixou claro que não está julgando de novo a cassação. O que ele vai apurar é se o tribunal seguiu as regras administrativas na hora de produzir o texto. Enquanto isso, ficam suspensos os efeitos do acórdão e dos atos ligados ao afastamento, inclusive o aviso enviado à Câmara. O TRE-GO tem 15 dias para dar explicações e informou ao g1 que não se manifesta nesses casos.
O que mudou na Câmara
A Mesa Diretora da Câmara suspendeu os atos administrativos que cumpriam o acórdão e mandou o caso para a Diretoria Legislativa. O presidente da Casa, Romário Policarpo, disse que a decisão do CNJ será cumprida.
Na eleição deste sábado, a chapa foi única e a votação, aberta e nominal, terminou unânime. Thialu Guiotti (Avante) será o presidente a partir de janeiro de 2027, no lugar de Policarpo, eleito deputado estadual no domingo (4). Além da vaga de corregedora, Aava vai comandar a Ouvidoria Especial da Mulher, segundo a Agência Câmara.
Aqui não existe mais adversário.
Thialu Guiotti, presidente eleito da Câmara de Goiânia
Michel Magul afirmou em nota que a liminar é provisória, trata de procedimento interno do tribunal e não muda o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Ele disse que aguarda os próximos passos com serenidade.
Como o caso chegou até aqui
Aava foi eleita vereadora pelo PSDB em 2024 e depois se filiou ao PSB. O PSDB pediu a vaga de volta. Em julho, o TRE-GO decidiu por 6 votos a 1 cassar o mandato, e na terça-feira (6) rejeitou os embargos da defesa, o que liberou a posse do suplente. No primeiro turno de domingo (4), ela teve mais de 120 mil votos para deputada federal, mas não se elegeu porque o PSB não fez votos suficientes na conta proporcional. A defesa já tinha anunciado recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Análise F5 ao vivo
A cassação por troca de partido é uma regra antiga e conhecida, e quem decide se ela vale neste caso é a Justiça Eleitoral, não o CNJ. A liminar não absolve a vereadora nem condena o tribunal. Ela só pergunta como o texto foi escrito.
Essa pergunta, porém, é séria. O artigo 93, inciso IX, da Constituição exige que toda decisão judicial seja fundamentada, e fundamentar é trabalho de juiz. Se um acórdão que tira o mandato de quem foi eleito chega ao público com restos de instrução de máquina no meio, o eleitor tem o direito de saber quem pensou aquilo. Ferramenta pode ajudar a digitar. Quem assina tem que ter lido.
Em 15 dias o TRE-GO vai explicar. Se ficar provado que houve só um erro de edição, a cassação volta a valer e o caso segue para o TSE. Se não, Goiânia terá o primeiro grande teste de até onde a inteligência artificial pode ir dentro de um tribunal.
Fontes: g1 Goiás, Câmara Municipal de Goiânia, Mais Goiás, Jornal Opção. Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
