Senadores eleitos preparam reforma do STF com mandato fixo e fim das decisões de um ministro só
Com 29 cadeiras do PL a partir de 2027, a oposição quer mudar as regras de indicação, criar mandato e limitar as monocráticas. Para mexer na Constituição, precisa de 49 votos no Senado.
Os senadores eleitos em outubro chegam a Brasília em fevereiro de 2027 com uma pauta pronta para o Supremo Tribunal Federal. O plano é fixar mandato para os ministros, mudar a forma de indicação e acabar com as decisões tomadas por um ministro sozinho, sem passar pelo plenário. A informação foi publicada neste sábado (7) pela Gazeta do Povo, que ouviu parlamentares e juristas.
O PL terá 29 senadores na próxima legislatura. Somado ao Novo e a nomes de outros partidos, o grupo que defende o impeachment de ministros deve reunir cerca de 45 senadores, segundo a reportagem.
O que os eleitos querem mudar
Carlos Jordy (PL-RJ), eleito com 3,9 milhões de votos, e Caroline de Toni (PL-SC) são as vozes mais claras da proposta. Os dois deixam a Câmara e chegam ao Senado com a bandeira de limitar as monocráticas e a interferência do Supremo no Congresso.
Temos que discutir mudanças para a formação do Supremo Tribunal Federal
Caroline de Toni, senadora eleita (PL-SC)
- Mandato fixo para ministro, no lugar do cargo até a aposentadoria aos 75 anos
- Idade mínima maior para entrar na Corte, hoje de 35 anos
- Outra forma de indicação, dividindo a escolha que hoje é só do presidente da República
- Fim das decisões monocráticas que suspendem leis e atos do Congresso
Propostas que já existem
O tema não é novo no Congresso. Em 2019, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), reeleito agora, apresentou uma PEC que limita a 12 anos o mandato no STF. Ele cita o caso de Dias Toffoli, indicado por Lula em 2009 aos 41 anos, que pode ficar mais de 30 anos no cargo. No mesmo ano, o então deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) propôs mandato de 12 anos e indicações divididas entre Executivo, Câmara, Senado e o próprio STF.
A proposta que andou mais foi a PEC 8/2021, do senador Oriovisto Guimarães. Ela proíbe que um ministro sozinho suspenda lei ou ato dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. O Senado aprovou o texto em 22 de novembro de 2023, por 52 votos a 18. Na Câmara, a CCJ aprovou a admissibilidade em outubro de 2024; o texto ainda dependia de comissão especial e de votação em plenário.
A conta dos votos
Mudar a Constituição exige três quintos dos votos em dois turnos nas duas Casas, como manda o artigo 60, parágrafo 2º. No Senado, isso significa 49 dos 81 senadores. Com 45, o grupo ainda precisaria de pelo menos quatro votos de fora.
Parte das mudanças pode vir sem PEC. Ajustes de pauta, prazo para levar liminar ao plenário e regras de transparência cabem no regimento interno do próprio STF, segundo juristas ouvidos pela Gazeta. O presidente da Corte, Edson Fachin, estuda um Código de Ética para os ministros desde o início do ano, com relatoria de Cármen Lúcia, que pretende entregar o texto antes do fim de 2026.
Análise F5 ao vivo
O artigo 2º da Constituição diz que os Poderes são independentes e harmônicos. Quando um ministro sozinho suspende uma lei votada por 513 deputados e 81 senadores, a harmonia vira tutela. A PEC 8 não tira poder do Supremo: obriga o tribunal a decidir como colegiado, que é como a Constituição o desenhou.
O Senado aprovou essa proposta há quase três anos, e ela ainda não virou regra. A pressão agora vem de quem foi eleito prometendo destravá-la. O teste é simples: se a bancada chegar aos 49 votos, a reforma sai do discurso. Se não chegar, o eleitor vai saber quem segurou.
Fontes: Gazeta do Povo, Bahia Notícias (aprovação da PEC 8/2021 no Senado), Gazeta do Povo (Código de Ética do STF). Texto escrito pela redação com as próprias palavras, a partir das fontes citadas.
